PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª INSTÂNCIA

 

SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA
  Data da Pauta:  26-10-2011
  Sessão:  Ordinaria
RELAÇÃO DE PROCESSOS
  Processo :    0064400-80.2008.5.06.0412 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Oceanair Linhas Aereas Ltda.
  Advogado(s) Bruna Nunes Parente
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
Jose Americo Catunda Timbo
  EMBARGADO Marcel Hideky Katayama
  Advogado(s) Marcio Alexandre Santos Arag?o
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0123300-84.2002.5.06.0018 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Jo?o Roberto Pereira da Silva
  Advogado(s) Jose Gomes de Melo Filho
  AGRAVADO Uni?o e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Junior
Paulo Vasconcelos de A. Lima
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0175200-90.2008.5.06.0020 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Csu Cardsystem S.A.
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
  AGRAVADO Rildo Marcolino da Silva
  Advogado(s) Alessandra de Souza Costa
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000590-91.2010.5.06.0144 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
  RECORRIDO Dulcidio Coelho Cavalcanti e outro
  Advogado(s) Itamar Izaias da Silva
Marcos Valerio Prota de Alencar Bezerra
Milena Gomes de Mattos Cavalcante
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0090900-89.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Hercilio Ferrari Neto
  RECORRIDO Madalena de Araujo Nunes e outros (5)
  Advogado(s) Marcio Alexandre Santos Arag?o
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000105-77.2010.5.06.0181 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Centauro Soluc?es em Impressos Ltda.
  Advogado(s) Augusto Garibaldi Pinto
  RECORRIDO Marcio Ramos da Silva
  Advogado(s) Marcio Silveira de Azevedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000892-27.2011.5.06.0002 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP
  Advogado(s) Augusto Bruno Ferreira de Araujo
  RECORRIDO Luciano Gomes Barbosa
  Advogado(s) Andre dos Santos Ramos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0038800-03.2007.5.06.0312 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Ednilson Jose Gomes e outros (3)
  Advogado(s) Carlos Cassio Carmelo Mergulh?o
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0063500-52.1999.5.06.0141 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Condominio do Edificio Garda
  Advogado(s) Jose Afonso de Moura Cruz
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0068600-58.2006.5.06.0006 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
  Advogado(s) Luis Carlos Monteiro Laurenco
  AGRAVADO Ivson Rodrigues de Oliveira e outros (2)
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Gustavo Andre Barros
Marcelle de Oliveira Alencar
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001412-88.2010.5.06.0012 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Silvania Messias Braga
  Advogado(s) Soraya Mendes Ribeiro
  AGRAVADO N. Landim Comercio Ltda. ( Em Recuperac?o Judicial) e outros (2)
  Advogado(s) Breno Portela Amorim
Jairo Cavalcanti de Aquino
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0091100-39.2007.5.06.0021 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Raimundo Reis de Macedo
  RECORRIDO Caixa Economica Federal - CAIXA e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Manoel Moreira do Nascimento Filho
Raimundo Reis de Macedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000095-51.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Anna Catharina Honorio de Oliveira
  Advogado(s) Maria de Fatima Bezerra
George Alberto de Melo Azevedo
Paulo Azevedo
  RECORRIDO Geap - Fundac?o de Seguridade Social
  Advogado(s) Fernanda Dias Marra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000108-44.2011.5.06.0004 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Soll Servicos Obras E Locac?es Ltda. e outro
  Advogado(s) Gustavo Andre Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
  RECORRIDO Soll Servicos Obras E Locac?es Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo Andre Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
Raimundo Reis de Macedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000167-07.2011.5.06.0271 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE LDC Bioenergia S.A.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Luiz Andre Miranda Bastos
  RECORRIDO Severino Belarmino de Lima
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000221-02.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  RECORRIDO Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000287-43.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Severino Macena da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Zihuatanejo do Brasil Acucar e Alcool S.A.
  Advogado(s) Wilandia Silvania da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000355-50.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Daniella Moreira dos Santos Correia
  Advogado(s) Josias Bastos Tavares
  RECORRIDO Empresa Auto Viac?o Progresso S.A.
  Advogado(s) Rodrigo Assunc?o Dutra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000407-19.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Elinea Ferreira Gomes de Sousa
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  RECORRIDO Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000414-31.2010.5.06.0171 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  RECORRIDO Amaro Azevedo de Araujo
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000457-96.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Espirito Santo
  RECORRIDO Caixa Economica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Espirito Santo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000537-23.2011.5.06.0291 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Josenildo Leite Ramos
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  RECORRIDO Mega Estrutura Construc?o e Equipamentos Ltda.
  Advogado(s) Luiz Henrique de Castro
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000558-36.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Anderson Vinicius de Araujo Clemente
  Advogado(s) Decio Alves da Silva Fraga
  RECORRIDO Condominio Moda Center Santa Cruz
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000682-97.2010.5.06.0361 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Marconi Goncalves Rangel
  Advogado(s) Adalberto Goncalves de Brito Junior
  RECORRIDO Leite Ramos Ltda.
  Advogado(s) Renio Libero Leite Lima
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000684-45.2010.5.06.0142 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edesio Deda
  RECORRIDO Sidivaldo Cristiniano dos Santos
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000695-46.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Silvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  RECORRIDO Silvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000768-45.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Cassia Maria da Silva e outros (5)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
Jose de Carvalho Xavier Correia
  RECORRIDO Cassia Maria da Silva e outros (6)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
Jose de Carvalho Xavier Correia
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Jose Luciano Alexo da Silva
  Processo :    0000797-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE AGRIMEX - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Araujo
  RECORRIDO Valdo Severino do Nascimento
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0088400-94.2009.5.06.0191 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Samuel Jose da Silva
  Advogado(s) Maricelle Barbosa Leite
  RECORRIDO Consorcio Tatuoca Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Barbara Roberta Kormann Juca Mostaert Locio
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000945-27.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Israel Jose Terto da Silva
  Advogado(s) Paulo Cavalcanti Malta
  RECORRIDO Sustentare Servicos Ambientais S.A. e outro
  Advogado(s) Fabian Andrade de Carvalho
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000948-64.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
  RECORRIDO Amara Ferreira da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Flavio Sabino de Oliveira Pereira
Jose Alberto de Albuquerque Pereira
Maria Beatriz Ferro de Omena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001030-95.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Fernando Augusto Pinheiro e outro
  Advogado(s) Waldilson de Araujo Neves
Maura Virginia Magalh?es Borba Silvestre
  RECORRIDO Fernando Augusto Pinheiro e outros (2)
  Advogado(s) Waldilson de Araujo Neves
Marcelle de Oliveira Alencar
Maura Virginia Magalh?es Borba Silvestre
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001093-38.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ana Carla de Freitas da Fonte e outro
  Advogado(s) Arnaldo Tony Lemos de Sa Cruz
Jo?o Henrique da Silva Marinho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001099-12.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Maria Jose Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) Andre Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO Maria Jose Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) Andre Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001146-28.2010.5.06.0004 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Decio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  RECORRIDO Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Decio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001267-96.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Paqueta Calcados Ltda. e outro
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlucio Severino da Silva
  RECORRIDO Paqueta Calcados Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlucio Severino da Silva
Roberto Jose Sim?es de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001299-28.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Masterboi Ltda.
  Advogado(s) Luiz de Alencar Bezerra
  RECORRIDO Ana Paula Aguiar de Souza
  Advogado(s) Marcilio Cordeiro Campos Junior
Maria do Carmo Pires Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001357-35.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Jocemar Malafaia e outro
  Advogado(s) Andre Luiz Leite Rego
Marcia Vieira de Melo Malta
  RECORRIDO Jose Jocemar Malafaia e outros (2)
  Advogado(s) Andre Luiz Leite Rego
Marcia Vieira de Melo Malta
Iberlucio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001475-06.2010.5.06.0371 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Rodrigo Emanuel Maciel Vieira Fernandes
  Advogado(s) Haroldo Magalh?es de Carvalho
  RECORRIDO Elizangela Ferreira de Souza - ME
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001522-51.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Claudemiro Alves Gundim
  Advogado(s) Cecilio Nunes de Oliveira Junior
  RECORRIDO Fundac?o Universidade Federal do Vale do S?o Francisco -UNIVASF e outro
  Advogado(s) Francisco Claudio Araujo Ribeiro
Sabrina Lyra de Oliveira
Ligia Daniela Cavalcanti Sim?es
Iluska de Alencar Salgado
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001619-66.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Leandro Sales Pedroza e outros (5)
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO Org?o Gestor de MDO do Trab. Port. Avulso do P. Org. de Recife - OGMO/RECIFE
  Advogado(s) Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0166100-19.2009.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Refrescos Guararapes Ltda e outro
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
  RECORRIDO Refrescos Guararapes Ltda e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coelho
Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
Leonardo Camello de Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001798-16.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
Igor Augusto Oliveira Lins
  RECORRIDO Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001852-90.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Mauricio Barros (Banca Imperatriz)
  Advogado(s) Elias Jose Barbosa de Oliveira
  RECORRIDO Claudinete Lima Jord?o
  Advogado(s) Cicero de Almeida
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001985-35.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Consorcio Braenge Gusm?o Rocha
  Advogado(s) Leonardo da Luz Parente
  RECORRIDO Severino Manoel da Silva
  Advogado(s) Aurelio Lages Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000831-57.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Gleyce da Conceic?o Lopes dos Santos
  Advogado(s) Jaques Waller Barcia
Daniel Rodrigues Corte Real
Ely Batista do Rego
  RECORRIDO Maria Elane de Franca Nogueira
  Advogado(s) Tatiane Coelho dos Santos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001036-29.2011.5.06.0122 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Silvanio Jose de Farias
  Advogado(s) Maria Ferreira da Silva
  RECORRIDO Walter Lopes Engenharia Ltda
  Advogado(s) Adriano Aquino de Oliveira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0217100-12.2009.5.06.0281 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Katia Charlene de Meneses e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Marques Perazzo
  RECORRIDO Engenho Manguinhos - Jose Luiz de Menezes
  Advogado(s) Gilberto Avelino da Mota
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-55.2008.5.06.0271 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Luciano Jose Pereira da Rocha e outro
  Advogado(s) Joaquim Belarmino da Silva Neto
Jane Pinto de Araujo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0043100-81.2006.5.06.0008 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Andreia Machado Cunha
  AGRAVADO Escolta Servicos de Vigilancia Ltda. e outros (2)
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000661-80.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Transil Tranportes Silano Ltda.
  Advogado(s) Roberto Borba Gomes de Melo
  AGRAVADO Aldo Alves da Silva
  Advogado(s) Juliano Oliveira do Nascimento
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169400-77.2005.5.06.0411 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Jeanie de Castro Silva
  AGRAVADO Welton dos Santos Carvalho e outros (4)
  Advogado(s) Mark Sander de Araujo Falc?o
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000158-21.2010.5.06.0161 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto Jose Schuler Gomes
  RECORRIDO Andre Luiz Pereira da Silva
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000202-73.2011.5.06.0171 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  RECORRIDO Jessicka Julhian Melo de Oliveira
  Advogado(s) Suzane Silva Matos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000248-46.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Central Olho D'Agua S.A.
  Advogado(s) Marcelo Antonio Brand?o Lopes
Marcela Fonseca Brand?o Lopes
Elmo Lima de Medeiros
  RECORRIDO Geraldo Costa da Silva
  Advogado(s) Alcides Rodrigues de Sena Neto
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000285-86.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Luis Carlos Monteiro Laurenco
Celso David Antunes
  RECORRIDO Sena Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda.-Em Recuperac?o Judicial e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Carlos Alberto de Souza
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000292-46.2011.5.06.0021 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jo?o Mariano da Silva Filho
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO Org. Gestor de M?o-De-Obra do Trab. Port. Avulso do Porto Org.do Recife - OGMO e outro
  Advogado(s) Carlos Romero de Aguiar Esteves
Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000339-96.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Andre Luiz de Assis
Alexandre Cesar Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Alexandre Cesar Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000422-81.2011.5.06.0103 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Marlon Melo da Silva
  Advogado(s) Milton Cunha Neto
Abel Luiz Martins da Hora
  RECORRIDO Industria e Comercio de Colch?es Ltda.
  Advogado(s) Albezio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000553-34.2010.5.06.0251 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO Jose Geison Otaciano de Albuquerque
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000661-46.2011.5.06.0019 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Natanael Leite da Silva
  Advogado(s) Abelardo de Oliveira Flores
  RECORRIDO Fundac?o Sistel de Seguridade Social
  Advogado(s) Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0069200-14.2008.5.06.0005 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
  RECORRIDO Companhia Energetica da Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000753-54.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Odir Leandro dos Santos
  Advogado(s) Maria Helena Cabral de Melo
  RECORRIDO Caixa Economica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000851-09.2010.5.06.0192 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Edson de Freitas
  Advogado(s) Jasiel Santana de Lima
  RECORRIDO Tecon Suape S.A.
  Advogado(s) Renato Almeida Melquiades de Araujo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001084-88.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Gomes da Silva
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001162-61.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Raimundo Reis de Macedo
  RECORRIDO Caixa Economica Federal - CAIXA e outros (4)
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Luciano Souto do Espirito Santo
Marcelo Oliveira Rocha
Quezia Patricia Ferraz da Silva
Isabela Guedes Ferreira Lima
Raimundo Reis de Macedo
Francisco Rodrigues de Araujo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001461-23.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  RECORRIDO Jo?o Florentino Barbosa
  Advogado(s) Patricia Maria Carvalho Valenca
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001481-53.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Solevar Comercio Atacadista Ltda.
  Advogado(s) Jose da Luz Mendes
  RECORRIDO Jo?o Manoel dos Santos(Espolio de)
  Advogado(s) Higor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001538-29.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Correa
Luciana Brito Monteiro
  RECORRIDO Jose Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Correa
Luciana Brito Monteiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001563-51.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Economica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001607-46.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A. e outro
  Advogado(s) Carla Teresa Martins Romar
Carlo Ponzi
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001618-78.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Fernando da Silva Junior
  Advogado(s) Rene Gomes da Veiga Pessoa Junior
  RECORRIDO LOCBRAS - Locadora e Ferramentas Eletricas Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Locio
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001739-34.2010.5.06.0141 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Taciana Pereira da Silva
  Advogado(s) Valdemilson Pereira de Farias
  RECORRIDO Promofort Soluc?es Empresariais, Promoc?es e Eventos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Benedicto Celso Benicio Junior
Vanildo de Almeida Araujo Filho
Cedric John Black de Carvalho Bezerra
Gabriela Siqueira Borba
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000344-35.2011.5.06.0282 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Usina Salgado S.A.
  Advogado(s) Saulo Lustosa Barros Bezerra
  RECORRIDO Claudio Ferreira da Silva
  Advogado(s) Maria do Rosario de Fatima Vaz Rodrigues
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000503-11.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0033800-15.2008.5.06.0012 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Geoteste Ltda.
  Advogado(s) Walter Frederico Neukranz
  AGRAVADO Edivaldo Figueredo
  Advogado(s) Bianor Jose Goncalves Albino
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0067300-47.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Municipio de S?o Lourenco da Mata
  Advogado(s) Ruth Alves Fernandes
Jorge Mesquita
  AGRAVADO Ivanildo Teixeira de Lira e outros (3)
  Advogado(s) Celio Jose Ferreira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0095800-59.2008.5.06.0171 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  AGRAVADO Maria de Lourdes Ferreira
  Advogado(s) Marcos Antonio Soares
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001101-33.2010.5.06.0001 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Municipio do Recife
  Advogado(s) Herman Milanez Dantas Neto
  AGRAVADO Celecina de Souza Pontual e outro
  Advogado(s) Andre Gustavo de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos
Jo?o Baptista Oliveira dos Santos Junior
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001355-67.2010.5.06.0013 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Marilene Josefa de Moura
  Advogado(s) Mauristela Ramos Souza
  AGRAVADO Marcio Jeronimo da Silva e outro
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0237700-77.2009.5.06.0241 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araujo
David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO Antonio Jose Barbosa
  Advogado(s) Ademir Guedes da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000011-86.2011.5.06.0281 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Municipio de S?o Jose da Coroa Grande
  Advogado(s) Antonio Francisco de Melo Neto
  RECORRIDO Leidiane Clecia dos Santos e outro
  Advogado(s) Dilma Pessoa da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000041-64.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Marco Jacome Valois Tafur
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000042-45.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Eduardo Jose Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  RECORRIDO Eduardo Jose Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000256-13.2011.5.06.0018 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
  Advogado(s) Carine Delgado de Andrade Lima Melo
  RECORRIDO Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS e outro
  Advogado(s) Marcio de Aquino Soares
Diogo Alexandre de Lima
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0051500-94.2009.5.06.0391 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Municipio de S?o Jose do Belmonte
  Advogado(s) Graciano de Lira Rocha
  RECORRIDO Josevaldo Monteiro dos Santos e outro
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
Juliana Salgues de Arag?o
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000646-96.2011.5.06.0142 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andrea da Silva Amancio e outros (3)
  Advogado(s) Valmir Oliveira da Silva Junior
  RECORRIDO Municipio do Jaboat?o dos Guararapes
  Advogado(s) Flavio Eduardo Barros Galv?o
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000919-81.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Itacya Amara Leal da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Breno Lins de Aguiar
Eduardo Valfrido da Rocha
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0001022-36.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Fundac?o de Atendimento Socioeducativo - FUNASE
  Advogado(s) Silvio Romero Pinto Rodrigues
  RECORRIDO Jefferson Jose Alves e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Ronald Goncalves Sampaio
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0001040-48.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fabio Porto Esteves
  RECORRIDO Jairo Barbosa da Silva e outro
  Advogado(s) Quezia Patricia Ferraz da Silva
Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo
Francisco Rodrigues de Araujo
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0001334-30.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Cleiton Silva do Nascimento
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Guardi?es - Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Frederico Fernandes Quintas
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0001780-06.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO Jose Francisco de Lima e outro
  Advogado(s) Jose Clodoaldo Pacheco
Maria das Dores da Silva Melo
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0002012-07.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Severino Vicente da Silva
  Advogado(s) Silvia Cavalcanti Passos de Medeiros
  RECORRIDO Companhia Usina Bulh?es
  Advogado(s) Isabelle Farias Ferreira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joselia Morais da Costa
  Processo :    0000874-83.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Multi Marcas Editoriais Ltda.
  Advogado(s) Flavio Jose da Silva
  RECORRIDO Joel Valenca Pimentel e outro
  Advogado(s) Dulcinea Vieira Silva Agripino
Flavio Jose da Silva
Alams Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000065-50.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Agrinaldo Sidronio de Santana
  Advogado(s) Marcio Alexandre Santos Arag?o
  RECORRIDO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina - STR/PE
  Advogado(s) Patricyo Risonylson dos Anjos e Sa
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000195-43.2011.5.06.0022 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Itanau? de Sa Cavalcante
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Hipercard Banco Multiplo S.A. e outro
  Advogado(s) Alvaro Van Der Ley Lima Neto
Juliana Neto de Mendonca Mafra
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000202-62.2011.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Helio Marcos Antonio de Souza
  Advogado(s) Alvaro Soares Filgueiras D Amorim Neto
  RECORRIDO Cia S?o Geraldo de Viac?o e outro
  Advogado(s) Gabriela Benini Bitencourt
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0001568-67.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Edgar Antonio da Costa
  Advogado(s) Simone Helena Silva Andrade
  RECORRIDO Sena - Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Quezia Patricia Ferraz da Silva
Francisco Rodrigues de Araujo
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000114-21.2011.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Leandro Lopes de Santana
  Advogado(s) Ana Rosa de Souza Lira
  RECORRIDO Carrefour Comercio e Industria Ltda.
  Advogado(s) Roberto Trigueiro Fontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000507-48.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001240-43.2010.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Andre Silva de Souza
  Advogado(s) Frederico Guilherme Laupman
  RECORRIDO Condominio do Shopping Center Tacaruna e outro
  Advogado(s) Thais Salgueiro Lima
Eduardo Coimbra Esteves
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000019-23.2010.5.06.0241 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A. - AGRIMEX
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO Jose Claudio Raimundo de Barros
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000753-58.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO Igreja Universal do Reino de Deus e outro
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0094300-71.2009.5.06.0122 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimar?es
  AGRAVADO Robson Gabriel da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Marcos Andre Silva Brand?o
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001068-18.2010.5.06.0171 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Julye Marcelle de Menezes
  Advogado(s) Mariza Gomes Araujo Avila
Genivaldo Rosas da Silva
  AGRAVADO Dulce Pereira dos Santos - ME e outro
  Advogado(s) Adeildo Jose do Nascimento
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0148300-69.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO Jose Miguel da Silva e outro
  Advogado(s) Osvaldo Jose dos Santos
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0159100-26.2009.5.06.0020 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Jose Barbosa Carneiro
  Advogado(s) Antonio Marcos da Silva
  AGRAVADO Editora Folha de Pernambuco Ltda.
  Advogado(s) Mario Sergio Torres de Barros e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000098-93.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Jorge Igor Rangel S. Moreira
  RECORRIDO Alan Jose da Silva
  Advogado(s) Ricardo Jose Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000312-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Sergio Alencar de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Aureliano Raposo Soares Quintas
Sergio Alencar de Aquino
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000315-80.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Sandra Kelly Ferreira de Sa e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Marcia Cristina Costa Dias
  RECORRIDO Sandra Kelly Ferreira de Sa e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Marcia Cristina Costa Dias
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000362-57.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Francimarques Fraz?o de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Miguel Laurindo de Cerqueira Melo
Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Francimarques Fraz?o de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0052700-12.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Veronica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO Operadora e Agencia de Viagens Cvc Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Paula Calabria da Silva
Monica Silveira Salgado
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000582-19.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  RECORRIDO Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000624-55.2011.5.06.0201 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Sadia S.A.
  Advogado(s) Ricardo de Castro e Silva Dalle
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
  RECORRIDO Katia Cilene da Conceic?o Nogueira
  Advogado(s) Creodon Tenorio Maciel
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000800-14.2010.5.06.0122 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Antonio Marcos Tomaz de Araujo
  Advogado(s) Ana Paula Francisca da Silva
  RECORRIDO Paudalho Agropecuaria S.A.
  Advogado(s) Henrique Buril Weber
Taciana Pessoa Delgado
Andreia Ribeiro Barbosa
Gilka Buril Weber
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000957-23.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picanco P. Neto
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picanco P. Neto
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001038-05.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Centro de Neurologia e Cardiologia do S?o Francisco Ltda.
  Advogado(s) Artur Carlos do Nascimento Neto
  RECORRIDO Angela Maria Veras de Souza
  Advogado(s) Marcos Antonio Inacio da Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0118400-74.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Elimario Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalh?es
  RECORRIDO Elimario Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalh?es
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001327-10.2010.5.06.0172 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Construtora Norberto Odebrecht S.A.
  Advogado(s) Bruno Coelho da Silveira
  RECORRIDO Jose Edson de Morais Pereira e outros (3)
  Advogado(s) Sandro Jose de Souza Miranda
Antonio Tavares Pessoa Neto
Maria Neide Diniz Cavalcanti
Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Aurelio Cezar Tavares Filho
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001362-84.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jo?o Pedro da Silva Filho
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araujo
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001452-82.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Manoel Cicero da Silva e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Junior
Andre Luiz Correia de Paiva
  RECORRIDO Manoel Cicero da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Junior
Ana Clara Ramos de Carvalho
Andre Luiz Correia de Paiva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000649-03.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Notaro Alimentos Ltda.
  Advogado(s) Sirleide Cavalcanti de Vasconcelos
Virginia Marcia de Moura
Roberto Borba Gomes de Melo
  RECORRIDO Camila da Silva Soares e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Rafaella N. Bezerra
Elizabete Maria Gomes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0077300-32.2007.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Jose Romildo Reis
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
Naama Taate Gonzaga Pimentel
  EMBARGADO Auto Posto Jardim Atlantico Ltda. e outro
  Advogado(s) Luiz Ricardo Castro Guerra
Carla de Jesus Cavalcanti de Carvalho
  Desembargador Relator : Andre Genn de Assunc?o Barros
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0080900-97.2007.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Severino Jose Correia de Lira
  Advogado(s) Anna Gabriela Pinto Fornellos
Joaquim Martins Fornellos Filho
  EMBARGADO Caixa Seguradora S. A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edesio Deda
  Desembargador Relator : Maria de Betania Silveira Villela
  Desembargador Revisor : Andre Genn de Assunc?o Barros
  Processo :    0061900-44.2007.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Frederico Xavier Ramos
  Advogado(s) Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Economica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raquel Vasconcelos da Rocha
Josias Alves Bezerra
Ricardo Carneiro da Cunha
Vanildo Cavalcanti de Araujo Pereira Neto
  Desembargador Relator : Aline Pimentel Goncalves
  Desembargador Revisor : Andre Genn de Assunc?o Barros
  Processo :    0086300-66.2008.5.06.0171 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Americas - Ambev
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
  EMBARGADO Ezequiel Barbosa da Silva
  Advogado(s) Marcos Antonio Inacio da Silva
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0106200-43.2007.5.06.0018 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Empresa Construtora Asfora Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Aparicio de Moura da Cunha Rabelo
Andre Luis Alcoforado Mendes
  EMBARGADO Cristiano Emidio da Silva e outro
  Advogado(s) Rogeria Lucia Vasconcelos Carneiro
Rodrigo Vasquez Soares
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0128200-57.2009.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Industrial de Vidros - Civ
  Advogado(s) Antonio Cesar Caula Reis
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
  EMBARGADO Jose Luiz Albuquerque Gomes
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Silvio Romero Pinto Rodrigues
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0122200-92.2009.5.06.0004 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Vera Lucia Marcondes Duarte
  Advogado(s) Jose Ribeiro de Campos
  AGRAVADO Hnf Emprendimentos Participac?o e Administrac?o de Bens S.A. e outro
  Advogado(s) Karine Maria Haydn Credidio
Sandro Marzo de Lucena Arag?o
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0152000-09.2002.5.06.0006 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Cidade do Recife Transportes S.A. - CRT
  Advogado(s) Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  AGRAVADO Antonio Barbosa da Silva e outros (3)
  Advogado(s) Marcia do Espirito Santo Silva
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0182500-53.2005.5.06.0006 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Caixa Economica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Ricardo Carneiro da Cunha
  AGRAVADO Luciana Martins dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo Andre Barros
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0082400-18.2009.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Evandro Jose Goncalves e outro
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Araujo Alves
  EMBARGADO Art Cromo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Araujo Alves
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000228-13.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose de Almeida Cordeiro
  Advogado(s) Ivan de Araujo Bezerra
  RECORRIDO Maria Quiteria Fernandes da Silva e outro
  Advogado(s) Waleria Souza Lima
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000365-03.2010.5.06.0005 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Marlongleison Cordeiro da Silva
  Advogado(s) Armando Fernandes Garrido Filho
Beatriz Garrido Neves Baptista
Juliana Nunes Garrido
  EMBARGADO Sena Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Antonio Henrique Neuenschwander
Peterson Capucho Parpinelli
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000613-15.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Cefor Seguranca Privada Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Maria Eduarda Victor Montezuma
  RECORRIDO Cefor Seguranca Privada Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Shirlei de Medeiros Gimenes
Maria Eduarda Victor Montezuma
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0047500-24.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Whirlpool S.A. (Antiga Multibras S.A))
  Advogado(s) Fabianna Camelo de Sena Arnaud
  RECORRIDO Antonio Ventura Gomes e outro
  Advogado(s) Carlos Goncalves do Rego
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0067600-98.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Marcos Elesb?o
  RECORRIDO Frederico da Costa Oliveira
  Advogado(s) Mark Sander de Araujo Falc?o
Ana Leopoldina Lustosa R. Cavalcanti
Rodrigo Cesar Silva de Andrade
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0000217-84.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Martins Comercio e Servicos de Distribuic?o S.A.
  Advogado(s) Humberto Carneiro da Cunha Nobrega Neto
  RECORRIDO Josineide Araujo Pinto
  Advogado(s) Maria Lucia de Barros Campos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001381-35.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Leonardo Jose Barros Carrozzino
  Advogado(s) Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Prevhab Associac?o de Previdencia dos Empregados do BNH-PREVHAB e outro
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Elvira Gomes Falc?o
Elmo Cabral dos Santos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Processo :    0000154-17.2011.5.06.0171 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Isaac Alves de Barros
  Advogado(s) Ana Paula da Rocha
  RECORRIDO Rexam Beverage Can South America S.A. e outro
  Advogado(s) Eduardo Jose Motta Dubeux
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000806-25.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001008-21.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
  RECORRENTE Severino Ambrosio da Silva
  Advogado(s) Rogerio Felipe Lima de Lucena
  RECORRIDO Antonio Laureano de Melo Neto
  Advogado(s) Agripino Antonio de Menezes Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0003400-49.2007.5.06.0013 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Dilson Correia da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Maria das Merces Barbosa Filha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0015900-04.2008.5.06.0017 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE M Dias Branco S.A. - Industria e Comercio de Alimentos
  Advogado(s) Juliana de Abreu Teixeira
  AGRAVADO Maria Jose Cordeiro Falc?o
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0029800-26.2009.5.06.0015 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimar?es
  AGRAVADO Alexandre Matias Gomes e outro
  Advogado(s) Osman Soares Araujo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-25.2006.5.06.0142 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Banco Rural S.A.
  Advogado(s) Walvik Jose Lima Wanderley
  AGRAVADO Frederico Sampaio
  Advogado(s) Jose Gomes de Melo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0050900-25.2007.5.06.0171 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s)
  AGRAVADO Igb Industria Grafica Brasileira S.A. e outro
  Advogado(s) Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Jackson de Moraes Jatoba
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0076200-80.2009.5.06.0312 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Paula Rafaela Bezerra Dantas e outro
  Advogado(s) Leidiane Clere do Nascimento
Zenildo de Vasconcelos Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0195200-69.2002.5.06.0005 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Consorcio Construtora Norberto Odebrecht S.A. e outro
  Advogado(s) Silvio Roberto Marques Cassimiro
Marco Tulio Ponzi
  AGRAVADO Ednaldo Joaquim da Silva
  Advogado(s) Severino Jose da Cunha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0201300-33.2008.5.06.0101 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Raphael Henrique Gomes dos Santos
  Advogado(s) Antonio Felipe Campos Gomes
  AGRAVADO Olinda Industria e Comercio de Colch?es Ltda. e outro
  Advogado(s) Albezio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000005-62.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Claudia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
Jose Flavio Ferraz Santiago
  RECORRIDO Claudia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
Jose Flavio Ferraz Santiago
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000030-35.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andeclecio Henrique de Oliveira
  Advogado(s) Claudio Guerra
Maria Carmelita Cabral Carneiro Campelo Neta
  RECORRIDO Telemar Norte Leste S.A. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000099-78.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Camila Cerqueira Silva
Jorge Igor Rangel S. Moreira
Cyntia Possidio Lima
  RECORRIDO Givaldo Gomes da Silva
  Advogado(s) Diogenes da Luz Alencar
Ricardo Jose Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000106-23.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Roberto Soares da Silva e outro
  Advogado(s) Newdylande de Oliveira Ribeiro
Jose Goncalves Lins Junior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000143-35.2010.5.06.0005 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andrea Karla Dias da Silva e outro
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edesio Deda
Antonio Jo?o Dourado Filho
  RECORRIDO Andrea Karla Dias da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edesio Deda
Antonio Jo?o Dourado Filho
Nadja Fragoso Pimentel
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000188-78.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Ataydes da Mota Leite
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construc?es Ltda. e outro
  Advogado(s) Aderito Apolonio de Castro Aquino Neto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000284-60.2011.5.06.0412 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Adriana dos Santos Costa Bispo
  Advogado(s) Adriana Dias de Farias
  RECORRIDO Rosilda Pedreira Cavalcanti Nogueira e outros (2)
  Advogado(s) Antonio Alves de Mello
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000403-49.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Genival Antonio Gomes da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Usina S?o Jose S.A.
  Advogado(s) Catarina Flavia Borges Vilaca
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000500-30.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jo?o Paulo de Araujo
  Advogado(s) Flavia Fernanda Bezerra Chaves
  RECORRIDO Estac?o Florencio Ltda- ME
  Advogado(s) Carlos Cassio Carmelo Mergulh?o
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000555-33.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Medico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antonio Brand?o Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueiredo Madeira
  RECORRIDO Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Medico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antonio Brand?o Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueiredo Madeira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000710-48.2010.5.06.0011 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rego Barros
  RECORRIDO Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rego Barros
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000740-89.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (4)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000891-41.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jose Moises Faustino e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  RECORRIDO Jose Moises Faustino e outros (2)
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
Haroldo Wilson Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001201-25.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
  RECORRIDO Sena - Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperac Judicial) e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Rodrigo Moraes de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001244-11.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Araujo
  RECORRIDO Armando Jose de Andrade
  Advogado(s) Jania Maria da Silva Dias
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001358-58.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Marcela Fernanda de Souza Loureiro
  Advogado(s) Andrea Carla Lima da Silva
  RECORRIDO Master Eletronica e Brinquedos Ltda.
  Advogado(s) Maria Valeria Ferreira da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001412-52.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Claudio Carneiro da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Trio Transporte Distribuic?o e Logistica Ltda. e outro
  Advogado(s) Flavio Jose Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001417-40.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Derivaldo Pereira da Silva
  Advogado(s) Gerlane Batista de Oliveira
  RECORRIDO Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Daniely Coelho Levay
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001460-38.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fabio Porto Esteves
  RECORRIDO Severino Ednaldo dos Santos
  Advogado(s) Patricia Maria Carvalho Valenca
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001499-14.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Fundac?o dos Economiarios Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  RECORRIDO Fundac?o dos Economiarios Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001565-45.2010.5.06.0102 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Servico Oftalmologico de Pernambuco Ltda. - SEOPE
  Advogado(s) Adriana Von Sohsten
  RECORRIDO Dinara Cavalcanti dos Santos
  Advogado(s) Adriana Goncalves Vieira de Melo
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002020-81.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  RECORRIDO Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0040900-44.2009.5.06.0381 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Eletrica do S?o Francisco - CHESF
  Advogado(s) Camilo Fontes de Carvalho Neto
  RECORRIDO Jair Rogerio da Silva e outro
  Advogado(s) Elizeu Batista da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0044900-46.2007.5.06.0191 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Juan Ferreira do Rego Barreto e outro
  Advogado(s) Severino Jose da Cunha
Ana Claudia Costa Moraes
  RECORRIDO Juan Ferreira do Rego Barreto e outros (3)
  Advogado(s) Rivadavia Nunes de Alencar Barros Filho
Severino Jose da Cunha
Ana Claudia Costa Moraes
Iberlucio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0046000-53.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
Jose Pessoa Lins Junior
  RECORRIDO Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
Jose Pessoa Lins Junior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0051900-64.2009.5.06.0341 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (2)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Martinho Ferreira Leite Filho
Andrea Roselle Moreira Peixoto
  RECORRIDO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (4)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Marcelle de Oliveira Alencar
Martinho Ferreira Leite Filho
Andrea Roselle Moreira Peixoto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0097200-54.2009.5.06.0016 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Cicera Alves de Andrade e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Osiris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0115300-74.2009.5.06.0172 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Ceramica Porto Rico Ltda.
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
  RECORRIDO Silvanio Manoel da Silva e outro
  Advogado(s) Edson Jorge Leite Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000048-53.2011.5.06.0010 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Israel da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda.
  Advogado(s) Yuri Dantas Pereira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000122-20.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Excelsior Med Ltda. e outro
  Advogado(s) Jose Pandolfi Neto
Maria Emilia Goncalves de Rueda
Luis Geraldo Soares Lustosa
  RECORRIDO Excelsior Med Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Renata Maria Pessoa Maranh?o de Lima
Jose Pandolfi Neto
Maria Emilia Goncalves de Rueda
Luis Geraldo Soares Lustosa
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000147-47.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Julio Teixeira da Silva
  Advogado(s) Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO e outros (2)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Roberta Maria Sette de Freitas
Isabela Guedes Ferreira Lima
Francisco Rodrigues de Araujo
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000176-43.2011.5.06.0020 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Isaac Jose dos Santos
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Editora Jornal do Commercio S.A.
  Advogado(s) Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000184-41.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Marcio Wantson Nogueira Paix?o
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construc?es Ltda. e outro
  Advogado(s) Aderito Apolonio de Castro Aquino Neto
Divaldo de Oliveira Flores
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000223-05.2011.5.06.0121 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE G R A de AraUjo - ME
  Advogado(s) Ioneide Albuquerque Costa e Silva
  RECORRIDO Ana Carla da Paz Bezerra
  Advogado(s) Eduardo Jose Almeida de Medeiros
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000233-38.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jurandir Batista da Silva
  Advogado(s) Carlos Jose Romeiro de Azevedo
  RECORRIDO Andrea Ligia Matias do Nascimento Ferragens - ME e outro
  Advogado(s) Diego Rodrigo Silva de Farias
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000256-65.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Cooperativa Alianca
  Advogado(s) Ana Carolina Vieira dos Santos
Paulo Andre Vieira dos Santos
Jose Hugo dos Santos
  RECORRIDO Fabiana Andrade Ferreira do Nascimento
  Advogado(s) Maria do Socorro da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000310-86.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000351-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Comercio de Alimentos Cheng Ltda.
  Advogado(s) Djalma Pessoa de Moraes
  RECORRIDO Jose Adriano do Nascimento e outro
  Advogado(s) Misael Santos Silva
Saulo de Almeida Cerqueira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-20.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Dias Engenharia e Construc?es Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Locio
  RECORRIDO Ozeias de Paula Andrade
  Advogado(s) Daniel Batista da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-63.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Caixa Economica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raimundo Reis de Macedo
  RECORRIDO Valter Lins da Silva e outro
  Advogado(s) Jose Roberval Soares
Karina Braz do Rego Lins
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000590-82.2010.5.06.0341 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Emcosa Empresa de Construc?es e Saneamento Ltda. e outro
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Martinho Ferreira Leite Filho
  RECORRIDO Emcosa Empresa de Construc?es e Saneamento Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Leda Maria Silvestre
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000605-68.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Adriana Gouveia da Nobrega
  RECORRIDO Lucia Helena Beltr?o Guerra
  Advogado(s) Keyla Freire Ferreira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000670-93.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimar?es
  RECORRIDO Claudio Roberto Farias Rocha
  Advogado(s) Higor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000739-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Amarenildo Augusto de Paulo e Silva
  Advogado(s) Mirtes Rodrigues Silva
  RECORRIDO Sena Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperac?o Judicial e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Clavio de Melo Valenca Filho
Christiano Duarte Dias
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000759-71.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Leonardo Coelho
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000967-25.2010.5.06.0221 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Uni?o e Industria S.A.
  Advogado(s) Tereza Maria Wanderley Buarque El-Deir
  RECORRIDO Reginaldo Ramos dos Santos
  Advogado(s) Maria Barbosa Tavares de Franca
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000971-07.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Via Mix Distribuidora Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio de Oliveira Pontual
  RECORRIDO Josildo Nogueira Pereira e outro
  Advogado(s) Maria Lucia Milet de Carvalho Neves
Scyla Andrea Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001031-62.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Rogerio Lopes Calixto
  Advogado(s) Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo
  RECORRIDO Sena - Seguranca Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial) e outro
  Advogado(s) Antonio Henrique Neuenschwander
Karina Braz do Rego Lins
Fabio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001034-35.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE HL de Siqueira Tacaruna ME
  Advogado(s) Francisco Jose Araujo Goncalves
  RECORRIDO Fernanda Patricia Alves Silva
  Advogado(s) Manoel Moreira do Nascimento Filho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001179-61.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Luis Carlos Monteiro Laurenco
Celso David Antunes
  RECORRIDO Walter Vasconcelos dos Santos e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Adenice Leo de Lima Monteiro
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001249-96.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Abf Engenharia, Servicos e Comercio Ltda.
  Advogado(s) Mariana Paiva Santos Gusm?o
  RECORRIDO Jeneilson Ricardo da Silva e outro
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Andrea Luzia Cavalcanti de Arruda Coutinho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001283-50.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Euroclima Refrigerac?o Ltda. e outro
  Advogado(s) Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Euroclima Refrigerac?o Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Jose Gomes de Melo Filho
Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001390-94.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Carline Gabriela Pereira de Castro
  Advogado(s) Eduardo Lins Bispo de Melo
  RECORRIDO Estok Comercio e Representac?es Ltda.
  Advogado(s) Antonio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001497-86.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Hildebrando de Azevedo Pedrosa
  Advogado(s) Leoneide Souto Ribeiro de Franca
  RECORRIDO Companhia Brasileira de Trens Urbanos .-CBTU
  Advogado(s) Marcelo Oliveira Rocha
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001565-51.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Valdemir da Silva Paiva
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Banco do Brasil S.A. e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Luis Carlos Monteiro Laurenco
Nathalia Gomes Henriques de Araujo
Celso David Antunes
Daniel Leite Britto Alves
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0044200-54.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Fundac?o Osvaldo Cruz - Fiocruz/Centro de Pesquisa Ageu Magalh?es
  Advogado(s) Elizabeth Ap.Motinaga Sato
  RECORRIDO Carmem Lucia Chaves e outros (4)
  Advogado(s) Gabrielle Queiroz de Andrade
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0071300-17.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Elizabeth Nicolau Lopes
  Advogado(s) Carlos Andre Ferreira Melo
Ivan Barbosa de Araujo
  RECORRIDO Losango Promoc?es de Vendas Ltda. e outro
  Advogado(s) Leonardo Henrique de Melo Silva Ferreira
Ciro de Oliveira Veloso Mafra
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0085700-36.2008.5.06.0271 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andre Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0109200-25.2009.5.06.0101 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Gleysielle Patricia da Silva
  Advogado(s) Max Jose Pinheiro Junior
  RECORRIDO Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0114600-16.2006.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Marisa Falc?o Lima
  RECORRIDO Condominio do Conjunto Residencial Ignez Andreazza e outro
  Advogado(s) Ana Zuleika Moura Pires Castro Meira
Daniel Garcea Pessoa
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0127600-81.2009.5.06.0006 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coelho
Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
Rodrigo Chaves Pereira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0131000-15.2009.5.06.0003 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Tupan Construc?es Ltda.
  Advogado(s) Carlos Eduardo Medeiros Lopes
Elessandra do Nascimento Rolim Medeiros Lopes
  RECORRIDO Andre Correia Lins
  Advogado(s) Eronildo Jo?o de Souza Nogueira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0163000-02.2008.5.06.0004 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coelho
Karla Maria Pinto Holanda
Adonias Tavares Ferreira
Leonardo Camello de Barros
Ana Rita Calumby de Lima
  RECORRIDO Uni?o e outros (4)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coelho
Jo?o Vicente Murinelli Nebiker
Adonias Tavares Ferreira
Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luciana dos Santos Aguiar
Moises Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0161300-59.2006.5.06.0004 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Uni?o
  Advogado(s) Iberlucio Severino da Silva
  RECORRIDO Loureiro Analises Clinicas Ltda. e outro
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
Thiago Litwak Rodrigues de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0161600-69.2007.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Eletrica do S?o Francisco - CHESF e outro
  Advogado(s) Camila Carvalho Correa de Melo
Claudio Luiz Macedo da Silva
  RECORRIDO Companhia Hidro Eletrica do S?o Francisco - CHESF e outros (5)
  Advogado(s) Camila Carvalho Correa de Melo
Claudio Luiz Macedo da Silva
Tiago Uchoa Martins de Moraes
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0001561-93.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Marina Maria dos Santos e outro
  Advogado(s) Quezia Patricia Ferraz da Silva
Maristela Tavares de Andrade
Mirtes Rodrigues Silva
Francisco Rodrigues de Araujo
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0157500-36.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Liquigas Distribuidora S.A.
  Advogado(s) Jorge Luiz de Carvalho Dantas Junior
Urbano Vitalino de Melo Neto
MARTA MILENA DO NASCIMENTO
  RECORRIDO Ministerio Publico do Trabalho
  Advogado(s) Jorge Renato Montandon Saraiva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Processo :    0001476-16.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Jaildo Ferreira de Araujo e outros (2)
  Advogado(s) Idael Carlos de Lima
  RECORRIDO Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
  Advogado(s) Renata Silva de Arruda Falc?o
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001112-28.2010.5.06.0271 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Instituto Agronomico de Pernambuco - IPA
  Advogado(s) Anderson Clayton de Lima Medeiros
Horacio Nogueira Amorim Filho
  RECORRIDO Adauto Rodrigues da Silva
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0000060-58.2011.5.06.0401 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Sindicato dos Trab. Nas Ind. da Const. de Estradas, Pav. E Obras - Sintepav-Pe
  Advogado(s) Frederico Melo Tavares
  EMBARGADO Transnordestina Logistica S.A. e outro
  Advogado(s) Margareth Liz Rubem de Macedo
Wilson Sales Belchior
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000289-55.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Cipo Nativo Pizza Bar Ltda.
  Advogado(s) Cristhiane Barboza Crescencio
  EMBARGADO Glauce Maria Godoi da Silva
  Advogado(s) Severino Jose da Cunha
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001466-24.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Granplast Industrial Ltda.
  Advogado(s) Marcos Valerio Prota de Alencar Bezerra
Luiz de Alencar Bezerra
  EMBARGADO Gi Industria de Plasticos S.A. e outro
  Advogado(s) Jo?o Reinaldo Prota Filho
Marcos Valerio Prota de Alencar Bezerra
Ana Lucia de Almeida Marques
Luiz de Alencar Bezerra
Heloisa Helena Borges Martins Falk
  Desembargador Relator : Joselia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000728-64.2010.5.06.0142 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Refrescos Guararapes Ltda.
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
  EMBARGADO Severino Francisco da Silva
  Advogado(s) Margarete Cruz Albino
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000769-39.2010.5.06.0010 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Luciano Pinheiro Lins de Albuquerque e outros (2)
  Advogado(s) Patricia Maria Carvalho Valenca
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001468-54.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Fabio Porto Esteves
Gustavo Cavalcanti de Andrade
  EMBARGADO Valeria Gomes de Souza
  Advogado(s) Patricia Maria Carvalho Valenca
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001490-76.2010.5.06.0014 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Francisco Alves de Paula Junior e outros (2)
  Advogado(s) Patricia Maria Carvalho Valenca
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
Fabio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001613-50.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Distribuic?o
  Advogado(s) Rogerio Soares Cota
  EMBARGADO Vanderlan Alves da Silva
  Advogado(s) Jose Lucas Oliveira de Medeiros Duque
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001636-11.2010.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa
  Advogado(s) Luiz Claudio Farina Ventrilho
  EMBARGADO Antonio Esequiel de Oliveira (espolio de )
  Advogado(s) Andre Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001717-42.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Fundac?o dos Economiarios Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  EMBARGADO Fundac?o dos Economiarios Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
Jose Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169300-40.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Uni?o
  Advogado(s)
  EMBARGADO Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Carolina Pereira Vieira Herszon Meira
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Iatir de Castro Vieira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000090-71.2010.5.06.0161 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Primo Schincariol Industria de Cervejas E Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto Jose Schuler Gomes
  EMBARGADO Gilliardo Souza Pinheiro
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000249-59.2011.5.06.0361 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO Jose Romualdo Pereira da Silva e outro
  Advogado(s) Helio Gil Fernandes Martins
Marco Aurelio Dutra Lima
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000632-34.2010.5.06.0341 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Energetica de Pernambuco - Celpe
  Advogado(s) Alexandre Jose da Trindade Meira Henriques
Edson Cavalcante de Queiroz Junior
  EMBARGADO Jose Carlos Aquino Guimar?es e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coelho
Maria Almira Porto Leite
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000808-30.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Itau Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antonio Braz da Silva
  EMBARGADO Itau Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antonio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001407-45.2010.5.06.0019 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro
  Advogado(s) Marcelo Andre Iser
  EMBARGADO Vania Monteiro Lopes Mendonca
  Advogado(s) Maria Lucia Barbosa
Ricardo Estev?o de Oliveira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0014400-33.2008.5.06.0103 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Andre Jose Pessoa da Costa
Scyla Andrea Calistrato dos Santos Brito
  EMBARGADO Raphael Angelo Santana da Costa
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0062500-85.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Andre Jose Pessoa da Costa
  EMBARGADO Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Andre Jose Pessoa da Costa
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0081500-74.2009.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Tarcizo Leite de Vasconcelos
  Advogado(s) Jose Amaury Oliveira Macedo
  EMBARGADO Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Joaquim de Alencar Carvalho
Danilo Jose Santos de Lucena Lima
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0123300-73.2009.5.06.0007 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Vlm Assessoria Ltda.
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  EMBARGADO Adila Jaciclicia Gomes Barreto e outro
  Advogado(s) Gustavo Andre Barros
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Acacio Julio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000105-26.2010.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Teresa Fatima Alonso
  Advogado(s) Jo?o Vicente Murinelli Nebiker
  EMBARGADO Vci Vanguard Confecc?es Importadas Ltda.
  Advogado(s) Andre Gustavo Correa Azevedo
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001035-50.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Igreja Universal do Reino de Deus
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
  EMBARGADO Flavio da Silva Pereira
  Advogado(s) Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0172400-43.2009.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Uni?o
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  EMBARGADO Regivaldo Alves de Albuquerque Filho e outro
  Advogado(s) Eloilson Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000678-52.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Jose Manoel Macedo
  Advogado(s) Andre Gustavo de Campos Wanderley
  EMBARGADO Alex Sandro de Melo e outro
  Advogado(s) Jo?o Manoel de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000017-94.2011.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Hipercard Banco Multiplo S.A. e outro
  Advogado(s) Antonio Braz da Silva
Miriam Asfora de Amorim
  EMBARGADO Danielle Francisca Barbosa
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000281-66.2011.5.06.0231 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Distribuidora Agro Minas Ltda. - Me
  Advogado(s) Leandro de Albuquerque Menezes
  EMBARGADO Jo?o Marinho da Silva Filho
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0035900-17.2002.5.06.0411 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Narciso Rodrigues Coelho
  Advogado(s) Wendell Sobreira Leal
  EMBARGADO Transforte Norte Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000862-08.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Cristiane Windis da Cruz Rocha
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  EMBARGADO Bonanza Supermercados Ltda.
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Monica Thayse Rocha Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000899-87.2010.5.06.0023 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  EMBARGADO Jairo Pereira Mota e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Marco Antonio Cavalcanti de Sa Benevides
Priscilla Veronica Sarmento Tenorio Gallindo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001292-42.2010.5.06.0013 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Sameamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO Nilson Jose da Silva
  Advogado(s) Andre Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araujo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000199-71.2010.5.06.0101 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Scyla Andrea Calistrato dos Santos Brito
  RECORRIDO Companhia de Bebidas das Americas- Ambev e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Ana Carla de Pinho Monteiro
Scyla Andrea Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araujo
  Processo :    0148600-82.2007.5.06.0144 AGRAVO DE PETIC?O
  AGRAVANTE Uni?o
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Queromais Ltda. e outro
  Advogado(s) Wendell Jackson Figueiredo Parahyba Junior
Edinaldo Paulo Tenorio Verissimo do Amaral
Rafael Castro de Carvalho
  Desembargador Relator :
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000523-16.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael Andre Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  RECORRIDO Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael Andre Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araujo
  Processo :    0000079-22.2010.5.06.0103 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Origenes Lins Caldas Filho
  RECORRIDO Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Sandra Maria Leite de Santana
Origenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000171-45.2011.5.06.0012 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andre Mauro Evangelista de Barros e outro
  Advogado(s) Domingos Inacio Bezerra Junior
  RECORRIDO Laboratorios Integrados de Analises Clinicas Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Yonara Melo de Alencar
Marconi Coimbra da Nobrega
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000357-66.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquiades de Araujo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  RECORRIDO Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquiades de Araujo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000402-94.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araujo
  RECORRIDO Manoel Lopes da Silva
  Advogado(s) Evaldo Goncalves de Azevedo
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000484-97.2010.5.06.0381 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Consorcio Camter - EGESA
  Advogado(s) Marcelia Marques de Sa Fialho Gomes
  RECORRIDO Jose Manoel da Silva
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000575-18.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Rosangela Mota Borba Carvalho
  Advogado(s) Flavio Jose Marinho de Andrade
  RECORRIDO Uni?o dos Servidores Municipais do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Wilton Barbosa da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000931-25.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Flavio Manoel de Santana
  Advogado(s) Jo?o Gabriel Vieira Wanick
Fabricio Gila Ferraz
  RECORRIDO Thyssenkrupp Elevadores S.A.
  Advogado(s) Clailson Cardoso Ribeiro
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001000-78.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Osvaldo de Moura Ferreira
  Advogado(s) Paulo Jose Teixeira de Lima
  RECORRIDO Global Village Telecom Ltda. - GVT e outro
  Advogado(s) Jorge Felipe de Oliveira Gomes
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001755-14.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Consorcio Construtor Aguas do S?o Francisco
  Advogado(s) Antonio Alves de Melo Junior
  RECORRIDO Valdeci Augusto Gomes
  Advogado(s) Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001007-16.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outro
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivania Fernandes Dantas
  RECORRIDO Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivania Fernandes Dantas
Jaqueline Bezerra Siqueira Santos
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001135-42.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Condominio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
Elcio Vital de Melo
  RECORRIDO Condominio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo Jose de Oliveira Ferreira Marques
Elcio Vital de Melo
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001139-82.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Itau Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Antonio Braz da Silva
  RECORRIDO Itau Unibanco S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Rafael Barbosa Valenca Calabria
Antonio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Patricia Coelho Brand?o Vieira
  Processo :    0001498-86.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Consorcio Construtor Aguas do S?o Francisco e outro
  Advogado(s) Teoffilo Pires de Souza
Antonio Alves de Melo Junior
Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  RECORRIDO Consorcio Construtor Aguas do S?o Francisco e outro
  Advogado(s) Teoffilo Pires de Souza
Antonio Alves de Melo Junior
Cicero Lindeilson Rodrigues de Magalh?es
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001564-61.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Josue Luis de Pontes
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001642-94.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Andrea Correia de Souza
  Advogado(s) Manoel Fonseca da Silva
  RECORRIDO Hospital Central do Paulista S.A.
  Advogado(s) Jose Marcelo de Lima
Osiris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001963-35.2010.5.06.0411 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Argofruta Comercial e Exportadora Ltda.
  Advogado(s) Joacy Fernandes Passos Teixeira
  RECORRIDO Regineide dos Passos de Amorim e outro
  Advogado(s) Flavio Jose Martins Vasconcelos
Patricyo Risonylson dos Anjos e Sa
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002258-97.2010.5.06.0241 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  RECORRIDO Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sergio Alencar de Aquino
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0139300-78.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Acoplation Andaimes Ltda.
  Advogado(s) Ney Jose Campos
  RECORRIDO Jose Marcos Marinho
  Advogado(s) Jose Moacir de Matos Pacheco
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0154600-50.2009.5.06.0008 RECURSO ORDINARIO
  RECORRENTE Burgos Comercio e Representac?es Ltda. - ME
  Advogado(s) Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves
  RECORRIDO Alberes Barbosa dos Santos (Espolio de)
  Advogado(s) Maria Betania Souza de Amorim
  Desembargador Relator : Maria das Gracas de Arruda Franca
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0147300-03.2006.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAC?O
  EMBARGANTE Uni?o
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Junior
  EMBARGADO Marcelo Paulo de Moura Nascimento e outros (3)
  Advogado(s) Flavio Jose Marinho de Andrade
Ana Claudia Costa Moraes
Reginaldo Ferreira de Menezes
Origenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : M?. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :