PAUTA DE JULGAMENTO - 2� INST�NCIA

 

SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA
  Data da Pauta:  26-10-2011
  Sess�o:  Ordinria
RELA��O DE PROCESSOS
  Processo :    0064400-80.2008.5.06.0412 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Oceanair Linhas Areas Ltda.
  Advogado(s) Bruna Nunes Parente
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
Jos Amrico Catunda Timb
  EMBARGADO Marcel Hideky Katayama
  Advogado(s) Mrcio Alexandre Santos Arago
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0123300-84.2002.5.06.0018 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Joo Roberto Pereira da Silva
  Advogado(s) Jos Gomes de Mlo Filho
  AGRAVADO Unio e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Jnior
Paulo Vasconcelos de A. Lima
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0175200-90.2008.5.06.0020 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Csu Cardsystem S.A.
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
  AGRAVADO Rildo Marcolino da Silva
  Advogado(s) Alessandra de Souza Costa
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000590-91.2010.5.06.0144 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
  RECORRIDO Dulcdio Coelho Cavalcanti e outro
  Advogado(s) Itamar Izaias da Silva
Marcos Valrio Prota de Alencar Bezerra
Milena Gomes de Mattos Cavalcante
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0090900-89.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Herclio Ferrari Neto
  RECORRIDO Madalena de Araujo Nunes e outros (5)
  Advogado(s) Mrcio Alexandre Santos Arago
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000105-77.2010.5.06.0181 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Centauro Solues em Impressos Ltda.
  Advogado(s) Augusto Garibaldi Pinto
  RECORRIDO Mrcio Ramos da Silva
  Advogado(s) Mrcio Silveira de Azevedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000892-27.2011.5.06.0002 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP
  Advogado(s) Augusto Bruno Ferreira de Arajo
  RECORRIDO Luciano Gomes Barbosa
  Advogado(s) Andr dos Santos Ramos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0038800-03.2007.5.06.0312 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Ednilson Jos Gomes e outros (3)
  Advogado(s) Carlos Cssio Carmelo Mergulho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0063500-52.1999.5.06.0141 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Condomnio do Edifcio Garda
  Advogado(s) Jos Afonso de Moura Cruz
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0068600-58.2006.5.06.0006 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
  Advogado(s) Lus Carlos Monteiro Laureno
  AGRAVADO Ivson Rodrigues de Oliveira e outros (2)
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Gustavo Andr Barros
Marcelle de Oliveira Alencar
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001412-88.2010.5.06.0012 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Silvania Messias Braga
  Advogado(s) Soraya Mendes Ribeiro
  AGRAVADO N. Landim Comrcio Ltda. ( Em Recuperao Judicial) e outros (2)
  Advogado(s) Breno Portela Amorim
Jairo Cavalcanti de Aquino
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0091100-39.2007.5.06.0021 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Raimundo Reis de Macdo
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal - CAIXA e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Manoel Moreira do Nascimento Filho
Raimundo Reis de Macdo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000095-51.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Anna Catharina Honrio de Oliveira
  Advogado(s) Maria de Ftima Bezerra
George Alberto de Melo Azevedo
Paulo Azevedo
  RECORRIDO Geap - Fundao de Seguridade Social
  Advogado(s) Fernanda Dias Marra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000108-44.2011.5.06.0004 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Soll Servios Obras E Locaes Ltda. e outro
  Advogado(s) Gustavo Andr Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
  RECORRIDO Soll Servios Obras E Locaes Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo Andr Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
Raimundo Reis de Macdo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000167-07.2011.5.06.0271 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE LDC Bioenergia S.A.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Luiz Andr Miranda Bastos
  RECORRIDO Severino Belarmino de Lima
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000221-02.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  RECORRIDO Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000287-43.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Severino Macena da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Zihuatanejo do Brasil Acar e lcool S.A.
  Advogado(s) Wilndia Silvnia da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000355-50.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Daniella Moreira dos Santos Correia
  Advogado(s) Josias Bastos Tavares
  RECORRIDO Empresa Auto Viao Progresso S.A.
  Advogado(s) Rodrigo Assuno Dutra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000407-19.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Elinea Ferreira Gomes de Sousa
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  RECORRIDO Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000414-31.2010.5.06.0171 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  RECORRIDO Amaro Azevedo de Arajo
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000457-96.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Esprito Santo
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Esprito Santo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000537-23.2011.5.06.0291 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Josenildo Leite Ramos
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  RECORRIDO Mega Estrutura Construo e Equipamentos Ltda.
  Advogado(s) Luiz Henrique de Castro
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000558-36.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Anderson Vincius de Arajo Clemente
  Advogado(s) Dcio Alves da Silva Fraga
  RECORRIDO Condomnio Moda Center Santa Cruz
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000682-97.2010.5.06.0361 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Marconi Gonalves Rangel
  Advogado(s) Adalberto Gonalves de Brito Jnior
  RECORRIDO Leite Ramos Ltda.
  Advogado(s) Rnio Lbero Leite Lima
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000684-45.2010.5.06.0142 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edsio Deda
  RECORRIDO Sidivaldo Cristiniano dos Santos
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000695-46.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Slvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  RECORRIDO Slvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000768-45.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cssia Maria da Silva e outros (5)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
Jos de Carvalho Xavier Correia
  RECORRIDO Cssia Maria da Silva e outros (6)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
Jos de Carvalho Xavier Correia
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Jos Luciano Alexo da Silva
  Processo :    0000797-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE AGRIMEX - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Arajo
  RECORRIDO Valdo Severino do Nascimento
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0088400-94.2009.5.06.0191 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Samuel Jos da Silva
  Advogado(s) Maricelle Barbosa Leite
  RECORRIDO Consrcio Tatuoca Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Brbara Roberta Kormann Juc Mostaert Lcio
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000945-27.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Israel Jos Terto da Silva
  Advogado(s) Paulo Cavalcanti Malta
  RECORRIDO Sustentare Servios Ambientais S.A. e outro
  Advogado(s) Fabian Andrade de Carvalho
Jos Edgard da Cunha Bueno Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000948-64.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
  RECORRIDO Amara Ferreira da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Flvio Sabino de Oliveira Pereira
Jos Alberto de Albuquerque Pereira
Maria Beatriz Ferro de Omena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001030-95.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Fernando Augusto Pinheiro e outro
  Advogado(s) Waldilson de Arajo Neves
Maura Virgnia Magalhes Borba Silvestre
  RECORRIDO Fernando Augusto Pinheiro e outros (2)
  Advogado(s) Waldilson de Arajo Neves
Marcelle de Oliveira Alencar
Maura Virgnia Magalhes Borba Silvestre
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001093-38.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ana Carla de Freitas da Fonte e outro
  Advogado(s) Arnaldo Tony Lemos de S Cruz
Joo Henrique da Silva Marinho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001099-12.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Maria Jos Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) Andr Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO Maria Jos Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) Andr Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001146-28.2010.5.06.0004 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Dcio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  RECORRIDO Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Dcio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001267-96.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Paquet Calados Ltda. e outro
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlcio Severino da Silva
  RECORRIDO Paquet Calados Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlcio Severino da Silva
Roberto Jos Simes de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001299-28.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Masterboi Ltda.
  Advogado(s) Luiz de Alencar Bezerra
  RECORRIDO Ana Paula Aguiar de Souza
  Advogado(s) Marclio Cordeiro Campos Jnior
Maria do Carmo Pires Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001357-35.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Jocemar Malafaia e outro
  Advogado(s) Andr Luiz Leite Rgo
Mrcia Vieira de Melo Malta
  RECORRIDO Jos Jocemar Malafaia e outros (2)
  Advogado(s) Andr Luiz Leite Rgo
Mrcia Vieira de Melo Malta
Iberlcio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001475-06.2010.5.06.0371 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Rodrigo Emanuel Maciel Vieira Fernandes
  Advogado(s) Haroldo Magalhes de Carvalho
  RECORRIDO Elizngela Ferreira de Souza - ME
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001522-51.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Claudemiro Alves Gundim
  Advogado(s) Ceclio Nunes de Oliveira Jnior
  RECORRIDO Fundao Universidade Federal do Vale do So Francisco -UNIVASF e outro
  Advogado(s) Francisco Cludio Arajo Ribeiro
Sabrina Lyra de Oliveira
Lgia Daniela Cavalcanti Simes
Iluska de Alencar Salgado
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001619-66.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Leandro Sales Pedroza e outros (5)
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO rgo Gestor de MDO do Trab. Port. Avulso do P. Org. de Recife - OGMO/RECIFE
  Advogado(s) Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0166100-19.2009.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Refrescos Guararapes Ltda e outro
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
  RECORRIDO Refrescos Guararapes Ltda e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Colho
Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
Leonardo Camello de Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001798-16.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) Jos Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
Igor Augusto Oliveira Lins
  RECORRIDO Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) Jos Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001852-90.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Maurcio Barros (Banca Imperatriz)
  Advogado(s) Elias Jos Barbosa de Oliveira
  RECORRIDO Claudinete Lima Jordo
  Advogado(s) Ccero de Almeida
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001985-35.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Consrcio Braenge Gusmo Rocha
  Advogado(s) Leonardo da Luz Parente
  RECORRIDO Severino Manoel da Silva
  Advogado(s) Aurlio Lages Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000831-57.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Gleyce da Conceio Lopes dos Santos
  Advogado(s) Jaques Waller Barcia
Daniel Rodrigues Corte Real
Ely Batista do Rgo
  RECORRIDO Maria Elane de Frana Nogueira
  Advogado(s) Tatiane Coelho dos Santos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001036-29.2011.5.06.0122 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Silvnio Jos de Farias
  Advogado(s) Maria Ferreira da Silva
  RECORRIDO Walter Lopes Engenharia Ltda
  Advogado(s) Adriano Aquino de Oliveira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0217100-12.2009.5.06.0281 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Ktia Charlene de Meneses e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Marques Perazzo
  RECORRIDO Engenho Manguinhos - Jos Luiz de Menezes
  Advogado(s) Gilberto Avelino da Mota
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-55.2008.5.06.0271 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Luciano Jos Pereira da Rocha e outro
  Advogado(s) Joaquim Belarmino da Silva Neto
Jane Pinto de Arajo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0043100-81.2006.5.06.0008 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Andreia Machado Cunha
  AGRAVADO Escolta Servios de Vigilncia Ltda. e outros (2)
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000661-80.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Transil Tranportes Silano Ltda.
  Advogado(s) Roberto Borba Gomes de Melo
  AGRAVADO Aldo Alves da Silva
  Advogado(s) Juliano Oliveira do Nascimento
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169400-77.2005.5.06.0411 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Jeanie de Castro Silva
  AGRAVADO Welton dos Santos Carvalho e outros (4)
  Advogado(s) Mark Sander de Arajo Falco
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000158-21.2010.5.06.0161 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Primo Schincariol Indstria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto Jos Schuler Gomes
  RECORRIDO Andr Luiz Pereira da Silva
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000202-73.2011.5.06.0171 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  RECORRIDO Jssicka Julhian Melo de Oliveira
  Advogado(s) Suzane Silva Matos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000248-46.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Central Olho D'gua S.A.
  Advogado(s) Marcelo Antnio Brando Lopes
Marcela Fonseca Brando Lopes
Elmo Lima de Medeiros
  RECORRIDO Geraldo Costa da Silva
  Advogado(s) Alcides Rodrigues de Sena Neto
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000285-86.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Lus Carlos Monteiro Laureno
Celso David Antunes
  RECORRIDO Sena Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda.-Em Recuperao Judicial e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Carlos Alberto de Souza
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000292-46.2011.5.06.0021 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Joo Mariano da Silva Filho
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO rg. Gestor de Mo-De-Obra do Trab. Port. Avulso do Porto Org.do Recife - OGMO e outro
  Advogado(s) Carlos Romero de Aguiar Esteves
Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000339-96.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Andre Luiz de Assis
Alexandre Csar Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Alexandre Csar Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000422-81.2011.5.06.0103 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Marlon Melo da Silva
  Advogado(s) Milton Cunha Neto
Abel Luiz Martins da Hora
  RECORRIDO Indstria e Comrcio de Colches Ltda.
  Advogado(s) Albzio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000553-34.2010.5.06.0251 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO Jos Geison Otaciano de Albuquerque
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000661-46.2011.5.06.0019 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Natanael Leite da Silva
  Advogado(s) Abelardo de Oliveira Flres
  RECORRIDO Fundao Sistel de Seguridade Social
  Advogado(s) Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0069200-14.2008.5.06.0005 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
  RECORRIDO Companhia Energtica da Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000753-54.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Odir Leandro dos Santos
  Advogado(s) Maria Helena Cabral de Melo
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000851-09.2010.5.06.0192 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Edson de Freitas
  Advogado(s) Jasiel Santana de Lima
  RECORRIDO Tecon Suape S.A.
  Advogado(s) Renato Almeida Melquades de Arajo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001084-88.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Gomes da Silva
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001162-61.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Raimundo Reis de Macdo
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal - CAIXA e outros (4)
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Luciano Souto do Esprito Santo
Marcelo Oliveira Rocha
Quzia Patrcia Ferraz da Silva
Isabela Guedes Ferreira Lima
Raimundo Reis de Macdo
Francisco Rodrigues de Arajo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001461-23.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  RECORRIDO Joo Florentino Barbosa
  Advogado(s) Patrcia Maria Carvalho Valena
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001481-53.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Solevar Comrcio Atacadista Ltda.
  Advogado(s) Jos da Luz Mendes
  RECORRIDO Joo Manoel dos Santos(Esplio de)
  Advogado(s) Hgor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001538-29.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Corra
Luciana Brito Monteiro
  RECORRIDO Jos Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Corra
Luciana Brito Monteiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001563-51.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001607-46.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Stefanini Consultoria e Assessoria em Informtica S.A. e outro
  Advogado(s) Carla Teresa Martins Romar
Carlo Ponzi
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001618-78.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Fernando da Silva Jnior
  Advogado(s) Ren Gomes da Veiga Pessoa Jnior
  RECORRIDO LOCBRAS - Locadora e Ferramentas Eltricas Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Lcio
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001739-34.2010.5.06.0141 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Taciana Pereira da Silva
  Advogado(s) Valdemilson Pereira de Farias
  RECORRIDO Promofort Solues Empresariais, Promoes e Eventos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Benedicto Celso Bencio Jnior
Vanildo de Almeida Arajo Filho
Cedric John Black de Carvalho Bezerra
Gabriela Siqueira Borba
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000344-35.2011.5.06.0282 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Usina Salgado S.A.
  Advogado(s) Saulo Lustosa Barros Bezerra
  RECORRIDO Cludio Ferreira da Silva
  Advogado(s) Maria do Rosrio de Ftima Vaz Rodrigues
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000503-11.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0033800-15.2008.5.06.0012 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Geoteste Ltda.
  Advogado(s) Walter Frederico Neukranz
  AGRAVADO Edivaldo Figueredo
  Advogado(s) Bianor Jos Gonalves Albino
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0067300-47.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Municpio de So Loureno da Mata
  Advogado(s) Ruth Alves Fernandes
Jorge Mesquita
  AGRAVADO Ivanildo Teixeira de Lira e outros (3)
  Advogado(s) Clio Jos Ferreira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0095800-59.2008.5.06.0171 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  AGRAVADO Maria de Lourdes Ferreira
  Advogado(s) Marcos Antnio Soares
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001101-33.2010.5.06.0001 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Municpio do Recife
  Advogado(s) Herman Milanez Dantas Neto
  AGRAVADO Celecina de Souza Pontual e outro
  Advogado(s) Andr Gustavo de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos
Joo Baptista Oliveira dos Santos Jnior
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001355-67.2010.5.06.0013 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Marilene Josefa de Moura
  Advogado(s) Mauristela Ramos Souza
  AGRAVADO Mrcio Jernimo da Silva e outro
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0237700-77.2009.5.06.0241 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Arajo
David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO Antnio Jos Barbosa
  Advogado(s) Ademir Guedes da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000011-86.2011.5.06.0281 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Municpio de So Jos da Coroa Grande
  Advogado(s) Antonio Francisco de Melo Neto
  RECORRIDO Leidiane Clcia dos Santos e outro
  Advogado(s) Dilma Pessoa da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000041-64.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Marco Jcome Valois Tafur
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000042-45.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Eduardo Jos Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  RECORRIDO Eduardo Jos Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000256-13.2011.5.06.0018 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
  Advogado(s) Carine Delgado de Andrade Lima Melo
  RECORRIDO Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS e outro
  Advogado(s) Mrcio de Aquino Soares
Diogo Alexandre de Lima
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0051500-94.2009.5.06.0391 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Municpio de So Jos do Belmonte
  Advogado(s) Graciano de Lira Rocha
  RECORRIDO Josevaldo Monteiro dos Santos e outro
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
Juliana Salgues de Arago
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000646-96.2011.5.06.0142 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andra da Silva Amncio e outros (3)
  Advogado(s) Valmir Oliveira da Silva Jnior
  RECORRIDO Municpio do Jaboato dos Guararapes
  Advogado(s) Flvio Eduardo Barros Galvo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000919-81.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Itacya Amara Leal da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Breno Lins de Aguiar
Eduardo Valfrido da Rocha
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0001022-36.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Fundao de Atendimento Scioeducativo - FUNASE
  Advogado(s) Slvio Romero Pinto Rodrigues
  RECORRIDO Jefferson Jos Alves e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Ronald Gonalves Sampaio
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0001040-48.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fbio Porto Esteves
  RECORRIDO Jairo Barbosa da Silva e outro
  Advogado(s) Quzia Patrcia Ferraz da Silva
Priscilla Vernica Sarmento Tenrio Gallindo
Francisco Rodrigues de Arajo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0001334-30.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cleiton Silva do Nascimento
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Guardies - Vigilncia e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Frederico Fernandes Quintas
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0001780-06.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO Jos Francisco de Lima e outro
  Advogado(s) Jos Clodoaldo Pacheco
Maria das Dres da Silva Melo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0002012-07.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Severino Vicente da Silva
  Advogado(s) Slvia Cavalcanti Passos de Medeiros
  RECORRIDO Companhia Usina Bulhes
  Advogado(s) Isabelle Farias Ferreira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Joslia Morais da Costa
  Processo :    0000874-83.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Multi Marcas Editoriais Ltda.
  Advogado(s) Flvio Jos da Silva
  RECORRIDO Joel Valena Pimentel e outro
  Advogado(s) Dulcina Vieira Silva Agripino
Flvio Jos da Silva
Alams Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000065-50.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Agrinaldo Sidrnio de Santana
  Advogado(s) Mrcio Alexandre Santos Arago
  RECORRIDO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina - STR/PE
  Advogado(s) Patrcyo Risonylson dos Anjos e S
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000195-43.2011.5.06.0022 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Itanau de S Cavalcante
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Hipercard Banco Mltiplo S.A. e outro
  Advogado(s) lvaro Van Der Ley Lima Neto
Juliana Neto de Mendona Mafra
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000202-62.2011.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Hlio Marcos Antnio de Souza
  Advogado(s) lvaro Soares Filgueiras D Amorim Neto
  RECORRIDO Cia So Geraldo de Viao e outro
  Advogado(s) Gabriela Benini Bitencourt
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0001568-67.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Edgar Antnio da Costa
  Advogado(s) Simone Helena Silva Andrade
  RECORRIDO Sena - Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Quzia Patrcia Ferraz da Silva
Francisco Rodrigues de Arajo
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000114-21.2011.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Leandro Lopes de Santana
  Advogado(s) Ana Rosa de Souza Lira
  RECORRIDO Carrefour Comrcio e Indstria Ltda.
  Advogado(s) Roberto Trigueiro Fontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000507-48.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001240-43.2010.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Andr Silva de Souza
  Advogado(s) Frederico Guilherme Laupman
  RECORRIDO Condomnio do Shopping Center Tacaruna e outro
  Advogado(s) Thas Salgueiro Lima
Eduardo Coimbra Esteves
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000019-23.2010.5.06.0241 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A. - AGRIMEX
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO Jos Cludio Raimundo de Barros
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000753-58.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO Igreja Universal do Reino de Deus e outro
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0094300-71.2009.5.06.0122 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimares
  AGRAVADO Robson Gabriel da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Marcos Andr Silva Brando
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001068-18.2010.5.06.0171 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Julye Marcelle de Menezes
  Advogado(s) Mariza Gomes Arajo vila
Genivaldo Rosas da Silva
  AGRAVADO Dulce Pereira dos Santos - ME e outro
  Advogado(s) Adeildo Jos do Nascimento
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0148300-69.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO Jos Miguel da Silva e outro
  Advogado(s) Osvaldo Jos dos Santos
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0159100-26.2009.5.06.0020 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Jos Barbosa Carneiro
  Advogado(s) Antnio Marcos da Silva
  AGRAVADO Editora Folha de Pernambuco Ltda.
  Advogado(s) Mrio Srgio Torres de Barros e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000098-93.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Jorge gor Rangel S. Moreira
  RECORRIDO Alan Jos da Silva
  Advogado(s) Ricardo Jos Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000312-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Petrib S.A. e outro
  Advogado(s) Srgio Alencar de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petrib S.A. e outro
  Advogado(s) Aureliano Raposo Soares Quintas
Srgio Alencar de Aquino
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000315-80.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Sandra Kelly Ferreira de S e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Mrcia Cristina Costa Dias
  RECORRIDO Sandra Kelly Ferreira de S e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Mrcia Cristina Costa Dias
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000362-57.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Francimarques Frazo de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Miguel Laurindo de Cerqueira Melo
Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Francimarques Frazo de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0052700-12.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Vernica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO Operadora e Agncia de Viagens Cvc Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Paula Calabria da Silva
Mnica Silveira Salgado
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000582-19.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  RECORRIDO Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000624-55.2011.5.06.0201 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Sadia S.A.
  Advogado(s) Ricardo de Castro e Silva Dalle
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
  RECORRIDO Ktia Cilene da Conceio Nogueira
  Advogado(s) Creodon Tenrio Maciel
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000800-14.2010.5.06.0122 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Antnio Marcos Tomaz de Arajo
  Advogado(s) Ana Paula Francisca da Silva
  RECORRIDO Paudalho Agropecuria S.A.
  Advogado(s) Henrique Buril Weber
Taciana Pessa Delgado
Andreia Ribeiro Barbosa
Gilka Buril Weber
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000957-23.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picano P. Neto
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picano P. Neto
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001038-05.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Centro de Neurologia e Cardiologia do So Francisco Ltda.
  Advogado(s) Artur Carlos do Nascimento Neto
  RECORRIDO ngela Maria Veras de Souza
  Advogado(s) Marcos Antnio Incio da Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0118400-74.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Elimrio Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalhes
  RECORRIDO Elimrio Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalhes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001327-10.2010.5.06.0172 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Construtora Norberto Odebrecht S.A.
  Advogado(s) Bruno Colho da Silveira
  RECORRIDO Jos Edson de Morais Pereira e outros (3)
  Advogado(s) Sandro Jos de Souza Miranda
Antnio Tavares Pessoa Neto
Maria Neide Diniz Cavalcanti
Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Aurlio Czar Tavares Filho
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001362-84.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Joo Pedro da Silva Filho
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Arajo
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001452-82.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Manoel Ccero da Silva e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Jnior
Andr Luiz Correia de Paiva
  RECORRIDO Manoel Ccero da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Jnior
Ana Clara Ramos de Carvalho
Andr Luiz Correia de Paiva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000649-03.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Notaro Alimentos Ltda.
  Advogado(s) Sirleide Cavalcanti de Vasconcelos
Virgnia Mrcia de Moura
Roberto Borba Gomes de Melo
  RECORRIDO Camila da Silva Soares e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Rafaella N. Bezerra
Elizabete Maria Gomes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0077300-32.2007.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Jos Romildo Reis
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
Naama Taate Gonzaga Pimentel
  EMBARGADO Auto Posto Jardim Atlntico Ltda. e outro
  Advogado(s) Luiz Ricardo Castro Guerra
Carla de Jesus Cavalcanti de Carvalho
  Desembargador Relator : Andr Genn de Assuno Barros
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0080900-97.2007.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Severino Jos Correia de Lira
  Advogado(s) Anna Gabriela Pinto Fornellos
Joaquim Martins Fornellos Filho
  EMBARGADO Caixa Seguradora S. A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edsio Deda
  Desembargador Relator : Maria de Betnia Silveira Villela
  Desembargador Revisor : Andr Genn de Assuno Barros
  Processo :    0061900-44.2007.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Frederico Xavier Ramos
  Advogado(s) Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Econmica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raquel Vasconcelos da Rocha
Josias Alves Bezerra
Ricardo Carneiro da Cunha
Vanildo Cavalcanti de Arajo Pereira Neto
  Desembargador Relator : Aline Pimentel Gonalves
  Desembargador Revisor : Andr Genn de Assuno Barros
  Processo :    0086300-66.2008.5.06.0171 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Amricas - Ambev
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
  EMBARGADO Ezequiel Barbosa da Silva
  Advogado(s) Marcos Antnio Incio da Silva
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0106200-43.2007.5.06.0018 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Empresa Construtora Asfora Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Aparcio de Moura da Cunha Rabelo
Andr Luis Alcoforado Mendes
  EMBARGADO Cristiano Emdio da Silva e outro
  Advogado(s) Rogria Lcia Vasconcelos Carneiro
Rodrigo Vasquez Soares
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0128200-57.2009.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Industrial de Vidros - Civ
  Advogado(s) Antnio Csar Cala Reis
Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
  EMBARGADO Jos Luiz Albuquerque Gomes
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Slvio Romero Pinto Rodrigues
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0122200-92.2009.5.06.0004 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Vera Lcia Marcondes Duarte
  Advogado(s) Jos Ribeiro de Campos
  AGRAVADO Hnf Emprendimentos Participao e Administrao de Bens S.A. e outro
  Advogado(s) Karine Maria Haydn Credidio
Sandro Marzo de Lucena Arago
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0152000-09.2002.5.06.0006 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Cidade do Recife Transportes S.A. - CRT
  Advogado(s) Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  AGRAVADO Antnio Barbosa da Silva e outros (3)
  Advogado(s) Mrcia do Esprito Santo Silva
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0182500-53.2005.5.06.0006 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Caixa Econmica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Ricardo Carneiro da Cunha
  AGRAVADO Luciana Martins dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo Andr Barros
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0082400-18.2009.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Evandro Jos Gonalves e outro
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Arajo Alves
  EMBARGADO Art Cromo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Arajo Alves
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000228-13.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos de Almeida Cordeiro
  Advogado(s) Ivan de Arajo Bezerra
  RECORRIDO Maria Quitria Fernandes da Silva e outro
  Advogado(s) Walria Souza Lima
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000365-03.2010.5.06.0005 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Marlongleison Cordeiro da Silva
  Advogado(s) Armando Fernandes Garrido Filho
Beatriz Garrido Neves Baptista
Juliana Nunes Garrido
  EMBARGADO Sena Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Antnio Henrique Neuenschwander
Peterson Capucho Parpinelli
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000613-15.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cefor Seguranca Privada Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Maria Eduarda Victor Montezuma
  RECORRIDO Cefor Seguranca Privada Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Shirlei de Medeiros Gimenes
Maria Eduarda Victor Montezuma
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0047500-24.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Whirlpool S.A. (Antiga Multibrs S.A))
  Advogado(s) Fabianna Camelo de Sena Arnaud
  RECORRIDO Antnio Ventura Gomes e outro
  Advogado(s) Carlos Gonalves do Rgo
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0067600-98.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Marcos Elesbo
  RECORRIDO Frederico da Costa Oliveira
  Advogado(s) Mark Sander de Arajo Falco
Ana Leopoldina Lustosa R. Cavalcanti
Rodrigo Cesar Silva de Andrade
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000217-84.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Martins Comrcio e Servios de Distribuio S.A.
  Advogado(s) Humberto Carneiro da Cunha Nbrega Neto
  RECORRIDO Josineide Araujo Pinto
  Advogado(s) Maria Lcia de Barros Campos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001381-35.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Leonardo Jos Barros Carrozzino
  Advogado(s) Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Prevhab Associao de Previdncia dos Empregados do BNH-PREVHAB e outro
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Elvira Gomes Falco
Elmo Cabral dos Santos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Processo :    0000154-17.2011.5.06.0171 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Isaac Alves de Barros
  Advogado(s) Ana Paula da Rocha
  RECORRIDO Rexam Beverage Can South America S.A. e outro
  Advogado(s) Eduardo Jos Motta Dubeux
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000806-25.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001008-21.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARSSIMO
  RECORRENTE Severino Ambrsio da Silva
  Advogado(s) Rogerio Felipe Lima de Lucena
  RECORRIDO Antnio Laureano de Melo Neto
  Advogado(s) Agripino Antnio de Menezes Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0003400-49.2007.5.06.0013 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Dilson Correia da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Maria das Merces Barbosa Filha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0015900-04.2008.5.06.0017 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE M Dias Branco S.A. - Indstria e Comrcio de Alimentos
  Advogado(s) Juliana de Abreu Teixeira
  AGRAVADO Maria Jos Cordeiro Falco
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0029800-26.2009.5.06.0015 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimares
  AGRAVADO Alexandre Matias Gomes e outro
  Advogado(s) Osman Soares Arajo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-25.2006.5.06.0142 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Banco Rural S.A.
  Advogado(s) Walvik Jos Lima Wanderley
  AGRAVADO Frederico Sampaio
  Advogado(s) Jos Gomes de Mlo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0050900-25.2007.5.06.0171 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s)
  AGRAVADO Igb Indstria Grfica Brasileira S.A. e outro
  Advogado(s) Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Jackson de Moraes Jatob
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0076200-80.2009.5.06.0312 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Paula Rafaela Bezerra Dantas e outro
  Advogado(s) Leidiane Clre do Nascimento
Zenildo de Vasconcelos Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0195200-69.2002.5.06.0005 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Consrcio Construtora Norberto Odebrecht S.A. e outro
  Advogado(s) Slvio Roberto Marques Cassimiro
Marco Tlio Ponzi
  AGRAVADO Ednaldo Joaquim da Silva
  Advogado(s) Severino Jos da Cunha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0201300-33.2008.5.06.0101 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Raphael Henrique Gomes dos Santos
  Advogado(s) Antnio Felipe Campos Gomes
  AGRAVADO Olinda Indstria e Comrcio de Colches Ltda. e outro
  Advogado(s) Albzio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000005-62.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cludia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
Jos Flvio Ferraz Santiago
  RECORRIDO Cludia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
Jos Flvio Ferraz Santiago
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000030-35.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andeclcio Henrique de Oliveira
  Advogado(s) Cludio Guerra
Maria Carmelita Cabral Carneiro Campelo Neta
  RECORRIDO Telemar Norte Leste S.A. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000099-78.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Camila Cerqueira Silva
Jorge gor Rangel S. Moreira
Cyntia Possdio Lima
  RECORRIDO Givaldo Gomes da Silva
  Advogado(s) Digenes da Luz Alencar
Ricardo Jos Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000106-23.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Roberto Soares da Silva e outro
  Advogado(s) Newdylande de Oliveira Ribeiro
Jos Gonalves Lins Jnior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000143-35.2010.5.06.0005 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andrea Karla Dias da Silva e outro
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edsio Deda
Antnio Joo Dourado Filho
  RECORRIDO Andrea Karla Dias da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edsio Deda
Antnio Joo Dourado Filho
Nadja Fragoso Pimentel
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000188-78.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Ataydes da Mota Leite
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construes Ltda. e outro
  Advogado(s) Adrito Apolnio de Castro Aquino Neto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000284-60.2011.5.06.0412 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Adriana dos Santos Costa Bispo
  Advogado(s) Adriana Dias de Farias
  RECORRIDO Rosilda Pedreira Cavalcanti Nogueira e outros (2)
  Advogado(s) Antnio Alves de Mello
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000403-49.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Genival Antnio Gomes da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Usina So Jos S.A.
  Advogado(s) Catarina Flvia Borges Vilaa
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000500-30.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Joo Paulo de Arajo
  Advogado(s) Flvia Fernanda Bezerra Chaves
  RECORRIDO Estao Florncio Ltda- ME
  Advogado(s) Carlos Cssio Carmelo Mergulho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000555-33.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Mdico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antnio Brando Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueirdo Madeira
  RECORRIDO Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Mdico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antnio Brando Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueirdo Madeira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000710-48.2010.5.06.0011 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rgo Barros
  RECORRIDO Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rgo Barros
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000740-89.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (4)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000891-41.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jos Moises Faustino e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  RECORRIDO Jos Moises Faustino e outros (2)
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
Haroldo Wilson Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001201-25.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
  RECORRIDO Sena - Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recupera Judicial) e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Rodrigo Moraes de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001244-11.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Arajo
  RECORRIDO Armando Jos de Andrade
  Advogado(s) Jania Maria da Silva Dias
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001358-58.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Marcela Fernanda de Souza Loureiro
  Advogado(s) Andra Carla Lima da Silva
  RECORRIDO Master Eletrnica e Brinquedos Ltda.
  Advogado(s) Maria Valria Ferreira da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001412-52.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cludio Carneiro da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Trio Transporte Distribuio e Logstica Ltda. e outro
  Advogado(s) Flvio Jos Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001417-40.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Derivaldo Pereira da Silva
  Advogado(s) Gerlane Batista de Oliveira
  RECORRIDO Sindicato dos Condutores Autnomos de Veculos do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Daniely Coelho Levay
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001460-38.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fbio Porto Esteves
  RECORRIDO Severino Ednaldo dos Santos
  Advogado(s) Patrcia Maria Carvalho Valena
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001499-14.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Fundao dos Economirios Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  RECORRIDO Fundao dos Economirios Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001565-45.2010.5.06.0102 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Servio Oftalmolgico de Pernambuco Ltda. - SEOPE
  Advogado(s) Adriana Von Sohsten
  RECORRIDO Dinara Cavalcanti dos Santos
  Advogado(s) Adriana Gonalves Vieira de Melo
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002020-81.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  RECORRIDO Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0040900-44.2009.5.06.0381 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Eltrica do So Francisco - CHESF
  Advogado(s) Camilo Fontes de Carvalho Neto
  RECORRIDO Jair Rogrio da Silva e outro
  Advogado(s) Elizeu Batista da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0044900-46.2007.5.06.0191 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Juan Ferreira do Rego Barreto e outro
  Advogado(s) Severino Jos da Cunha
Ana Cludia Costa Moraes
  RECORRIDO Juan Ferreira do Rego Barreto e outros (3)
  Advogado(s) Rivadvia Nunes de Alencar Barros Filho
Severino Jos da Cunha
Ana Cludia Costa Moraes
Iberlcio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0046000-53.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
Jos Pessoa Lins Jnior
  RECORRIDO Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
Jos Pessoa Lins Jnior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0051900-64.2009.5.06.0341 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (2)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Martinho Ferreira Leite Filho
Andra Roselle Moreira Peixoto
  RECORRIDO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (4)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Marcelle de Oliveira Alencar
Martinho Ferreira Leite Filho
Andra Roselle Moreira Peixoto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0097200-54.2009.5.06.0016 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ccera Alves de Andrade e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Osris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0115300-74.2009.5.06.0172 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cermica Porto Rico Ltda.
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
  RECORRIDO Silvanio Manoel da Silva e outro
  Advogado(s) Edson Jorge Leite Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000048-53.2011.5.06.0010 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Israel da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Indai Brasil guas Minerais Ltda.
  Advogado(s) Yuri Dantas Pereira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000122-20.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Excelsior Med Ltda. e outro
  Advogado(s) Jos Pandolfi Neto
Maria Emlia Gonalves de Rueda
Lus Geraldo Soares Lustosa
  RECORRIDO Excelsior Med Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Renata Maria Pessoa Maranho de Lima
Jos Pandolfi Neto
Maria Emlia Gonalves de Rueda
Lus Geraldo Soares Lustosa
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000147-47.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jlio Teixeira da Silva
  Advogado(s) Priscilla Vernica Sarmento Tenrio Gallindo
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia-INFRAERO e outros (2)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Roberta Maria Sette de Freitas
Isabela Guedes Ferreira Lima
Francisco Rodrigues de Arajo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000176-43.2011.5.06.0020 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Isaac Jos dos Santos
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Editora Jornal do Commrcio S.A.
  Advogado(s) Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000184-41.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Mrcio Wantson Nogueira Paixo
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construes Ltda. e outro
  Advogado(s) Adrito Apolnio de Castro Aquino Neto
Divaldo de Oliveira Flores
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000223-05.2011.5.06.0121 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE G R A de Arajo - ME
  Advogado(s) Ioneide Albuquerque Costa e Silva
  RECORRIDO Ana Carla da Paz Bezerra
  Advogado(s) Eduardo Jos Almeida de Medeiros
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000233-38.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jurandir Batista da Silva
  Advogado(s) Carlos Jos Romeiro de Azevedo
  RECORRIDO Andrea Lgia Matias do Nascimento Ferragens - ME e outro
  Advogado(s) Diego Rodrigo Silva de Farias
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000256-65.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cooperativa Aliana
  Advogado(s) Ana Carolina Vieira dos Santos
Paulo Andr Vieira dos Santos
Jos Hugo dos Santos
  RECORRIDO Fabiana Andrade Ferreira do Nascimento
  Advogado(s) Maria do Socorro da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000310-86.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000351-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Comrcio de Alimentos Cheng Ltda.
  Advogado(s) Djalma Pessoa de Moraes
  RECORRIDO Jos Adriano do Nascimento e outro
  Advogado(s) Misael Santos Silva
Saulo de Almeida Cerqueira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-20.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Dias Engenharia e Construes Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Lcio
  RECORRIDO Ozias de Paula Andrade
  Advogado(s) Daniel Batista da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-63.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Caixa Econmica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raimundo Reis de Macdo
  RECORRIDO Valter Lins da Silva e outro
  Advogado(s) Jos Roberval Soares
Karina Braz do Rego Lins
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000590-82.2010.5.06.0341 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Emcosa Empresa de Construes e Saneamento Ltda. e outro
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Martinho Ferreira Leite Filho
  RECORRIDO Emcosa Empresa de Construes e Saneamento Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Lda Maria Silvestre
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000605-68.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Adriana Gouveia da Nbrega
  RECORRIDO Lcia Helena Beltro Guerra
  Advogado(s) Keyla Freire Ferreira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000670-93.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimares
  RECORRIDO Cludio Roberto Farias Rocha
  Advogado(s) Hgor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000739-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Amarenildo Augusto de Paulo e Silva
  Advogado(s) Mirtes Rodrigues Silva
  RECORRIDO Sena Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperao Judicial e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Clvio de Melo Valena Filho
Christiano Duarte Dias
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000759-71.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Leonardo Colho
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000967-25.2010.5.06.0221 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Unio e Indstria S.A.
  Advogado(s) Tereza Maria Wanderley Buarque El-Deir
  RECORRIDO Reginaldo Ramos dos Santos
  Advogado(s) Maria Barbosa Tavares de Frana
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000971-07.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Via Mix Distribuidora Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio de Oliveira Pontual
  RECORRIDO Josildo Nogueira Pereira e outro
  Advogado(s) Maria Lcia Milet de Carvalho Neves
Scyla Andra Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001031-62.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Rogrio Lopes Calixto
  Advogado(s) Priscilla Vernica Sarmento Tenrio Gallindo
  RECORRIDO Sena - Segurana Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial) e outro
  Advogado(s) Antnio Henrique Neuenschwander
Karina Braz do Rego Lins
Fbio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001034-35.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE HL de Siqueira Tacaruna ME
  Advogado(s) Francisco Jos Arajo Gonalves
  RECORRIDO Fernanda Patrcia Alves Silva
  Advogado(s) Manoel Moreira do Nascimento Filho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001179-61.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Lus Carlos Monteiro Laureno
Celso David Antunes
  RECORRIDO Wlter Vasconcelos dos Santos e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Adenice Lo de Lima Monteiro
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001249-96.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Abf Engenharia, Servios e Comrcio Ltda.
  Advogado(s) Mariana Paiva Santos Gusmo
  RECORRIDO Jenelson Ricardo da Silva e outro
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Andra Luzia Cavalcanti de Arruda Coutinho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001283-50.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Euroclima Refrigerao Ltda. e outro
  Advogado(s) Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Euroclima Refrigerao Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Jos Gomes de Mlo Filho
Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001390-94.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Carline Gabriela Pereira de Castro
  Advogado(s) Eduardo Lins Bispo de Melo
  RECORRIDO Estok Comrcio e Representaes Ltda.
  Advogado(s) Antnio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001497-86.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Hildebrando de Azevedo Pedrosa
  Advogado(s) Leoneide Souto Ribeiro de Frana
  RECORRIDO Companhia Brasileira de Trens Urbanos .-CBTU
  Advogado(s) Marcelo Oliveira Rocha
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001565-51.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Valdemir da Silva Paiva
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Banco do Brasil S.A. e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Lus Carlos Monteiro Laureno
Nathlia Gomes Henriques de Arajo
Celso David Antunes
Daniel Leite Britto Alves
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0044200-54.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Fundao Osvaldo Cruz - Fiocruz/Centro de Pesquisa Ageu Magalhes
  Advogado(s) Elizabeth Ap.Motinaga Sato
  RECORRIDO Carmem Lcia Chaves e outros (4)
  Advogado(s) Gabrielle Queiroz de Andrade
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0071300-17.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Elizabeth Nicolau Lopes
  Advogado(s) Carlos Andr Ferreira Melo
Ivan Barbosa de Arajo
  RECORRIDO Losango Promoes de Vendas Ltda. e outro
  Advogado(s) Leonardo Henrique de Melo Silva Ferreira
Ciro de Oliveira Veloso Mafra
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0085700-36.2008.5.06.0271 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Marcos Henrique da Silva
Luiz Andr Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0109200-25.2009.5.06.0101 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Gleysielle Patrcia da Silva
  Advogado(s) Max Jos Pinheiro Jnior
  RECORRIDO Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0114600-16.2006.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Marisa Falco Lima
  RECORRIDO Condomnio do Conjunto Residencial Ignez Andreazza e outro
  Advogado(s) Ana Zuleika Moura Pires Castro Meira
Daniel Garca Pessoa
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0127600-81.2009.5.06.0006 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Companhia Energtica de Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Colho
Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
Rodrigo Chaves Pereira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0131000-15.2009.5.06.0003 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Tupan Construes Ltda.
  Advogado(s) Carlos Eduardo Medeiros Lopes
Elessandra do Nascimento Rolim Medeiros Lopes
  RECORRIDO Andr Correia Lins
  Advogado(s) Eronildo Joo de Souza Nogueira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0163000-02.2008.5.06.0004 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Colho
Karla Maria Pinto Holanda
Adonias Tavares Ferreira
Leonardo Camello de Barros
Ana Rita Calumby de Lima
  RECORRIDO Unio e outros (4)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Colho
Joo Vicente Murinelli Nebiker
Adonias Tavares Ferreira
Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luciana dos Santos Aguiar
Moiss Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0161300-59.2006.5.06.0004 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Unio
  Advogado(s) Iberlcio Severino da Silva
  RECORRIDO Loureiro Anlises Clnicas Ltda. e outro
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
Thiago Litwak Rodrigues de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0161600-69.2007.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Eltrica do So Francisco - CHESF e outro
  Advogado(s) Camila Carvalho Corra de Melo
Cludio Luiz Macedo da Silva
  RECORRIDO Companhia Hidro Eltrica do So Francisco - CHESF e outros (5)
  Advogado(s) Camila Carvalho Corra de Melo
Cludio Luiz Macedo da Silva
Tiago Ucha Martins de Moraes
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0001561-93.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Marina Maria dos Santos e outro
  Advogado(s) Quzia Patrcia Ferraz da Silva
Maristela Tavares de Andrade
Mirtes Rodrigues Silva
Francisco Rodrigues de Arajo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0157500-36.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Liquigs Distribuidora S.A.
  Advogado(s) Jorge Luiz de Carvalho Dantas Junior
Urbano Vitalino de Melo Neto
MARTA MILENA DO NASCIMENTO
  RECORRIDO Ministrio Pblico do Trabalho
  Advogado(s) Jorge Renato Montandon Saraiva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001476-16.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Jaildo Ferreira de Arajo e outros (2)
  Advogado(s) Idael Carlos de Lima
  RECORRIDO Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
  Advogado(s) Renata Silva de Arruda Falco
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001112-28.2010.5.06.0271 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Instituto Agronmico de Pernambuco - IPA
  Advogado(s) Anderson Clayton de Lima Medeiros
Horcio Nogueira Amorim Filho
  RECORRIDO Adauto Rodrigues da Silva
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0000060-58.2011.5.06.0401 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Sindicato dos Trab. Nas Ind. da Const. de Estradas, Pav. E Obras - Sintepav-Pe
  Advogado(s) Frederico Melo Tavares
  EMBARGADO Transnordestina Logstica S.A. e outro
  Advogado(s) Margareth Liz Rubem de Macdo
Wilson Sales Belchior
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000289-55.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Cip Nativo Pizza Bar Ltda.
  Advogado(s) Cristhiane Barboza Crescncio
  EMBARGADO Glauce Maria Godoi da Silva
  Advogado(s) Severino Jos da Cunha
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001466-24.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Granplast Industrial Ltda.
  Advogado(s) Marcos Valrio Prota de Alencar Bezerra
Luiz de Alencar Bezerra
  EMBARGADO Gi Indstria de Plsticos S.A. e outro
  Advogado(s) Joo Reinaldo Prota Filho
Marcos Valrio Prota de Alencar Bezerra
Ana Lcia de Almeida Marques
Luiz de Alencar Bezerra
Helosa Helena Borges Martins Falk
  Desembargador Relator : Joslia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000728-64.2010.5.06.0142 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Refrescos Guararapes Ltda.
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
  EMBARGADO Severino Francisco da Silva
  Advogado(s) Margarete Cruz Albino
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000769-39.2010.5.06.0010 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Luciano Pinheiro Lins de Albuquerque e outros (2)
  Advogado(s) Patrcia Maria Carvalho Valena
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001468-54.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Fbio Porto Esteves
Gustavo Cavalcanti de Andrade
  EMBARGADO Valria Gomes de Souza
  Advogado(s) Patrcia Maria Carvalho Valena
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001490-76.2010.5.06.0014 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Francisco Alves de Paula Jnior e outros (2)
  Advogado(s) Patrcia Maria Carvalho Valena
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
Fbio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001613-50.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Distribuio
  Advogado(s) Rogrio Soares Cota
  EMBARGADO Vanderlan Alves da Silva
  Advogado(s) Jos Lucas Oliveira de Medeiros Duque
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001636-11.2010.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa
  Advogado(s) Luiz Cludio Farina Ventrilho
  EMBARGADO Antnio Esequiel de Oliveira (esplio de )
  Advogado(s) Andr Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001717-42.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Fundao dos Economirios Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  EMBARGADO Fundao dos Economirios Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
Jos Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169300-40.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Unio
  Advogado(s)
  EMBARGADO Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Carolina Pereira Vieira Herszon Meira
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Iatir de Castro Vieira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000090-71.2010.5.06.0161 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Primo Schincariol Indstria de Cervejas E Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto Jos Schuler Gomes
  EMBARGADO Gilliardo Souza Pinheiro
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000249-59.2011.5.06.0361 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO Jos Romualdo Pereira da Silva e outro
  Advogado(s) Hlio Gil Fernandes Martins
Marco Aurlio Dutra Lima
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000632-34.2010.5.06.0341 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Energtica de Pernambuco - Celpe
  Advogado(s) Alexandre Jos da Trindade Meira Henriques
Edson Cavalcante de Queiroz Junior
  EMBARGADO Jos Carlos Aquino Guimares e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Colho
Maria Almira Prto Leite
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000808-30.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Ita Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antnio Braz da Silva
  EMBARGADO Ita Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antnio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001407-45.2010.5.06.0019 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Servio Federal de Processamento de Dados - Serpro
  Advogado(s) Marcelo Andr Iser
  EMBARGADO Vnia Monteiro Lopes Mendona
  Advogado(s) Maria Lcia Barbosa
Ricardo Estevo de Oliveira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0014400-33.2008.5.06.0103 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Amricas - AMBEV
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Andr Jos Pessoa da Costa
Scyla Andra Calistrato dos Santos Brito
  EMBARGADO Raphael ngelo Santana da Costa
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0062500-85.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Amricas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Andr Jos Pessoa da Costa
  EMBARGADO Companhia de Bebidas das Amricas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Andr Jos Pessoa da Costa
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0081500-74.2009.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Tarcizo Leite de Vasconcelos
  Advogado(s) Jos Amaury Oliveira Macedo
  EMBARGADO Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Joaquim de Alencar Carvalho
Danilo Jos Santos de Lucena Lima
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0123300-73.2009.5.06.0007 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Vlm Assessoria Ltda.
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  EMBARGADO dila Jaciclicia Gomes Barreto e outro
  Advogado(s) Gustavo Andr Barros
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Accio Jlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000105-26.2010.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Teresa Ftima Alonso
  Advogado(s) Joo Vicente Murinelli Nebiker
  EMBARGADO Vci Vanguard Confeces Importadas Ltda.
  Advogado(s) Andr Gustavo Corra Azevedo
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001035-50.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Igreja Universal do Reino de Deus
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
  EMBARGADO Flvio da Silva Pereira
  Advogado(s) Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0172400-43.2009.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Unio
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  EMBARGADO Regivaldo Alves de Albuquerque Filho e outro
  Advogado(s) Eloilson Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000678-52.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Jos Manoel Macedo
  Advogado(s) Andr Gustavo de Campos Wanderley
  EMBARGADO Alex Sandro de Melo e outro
  Advogado(s) Joo Manoel de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000017-94.2011.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Hipercard Banco Mltiplo S.A. e outro
  Advogado(s) Antnio Braz da Silva
Miriam Asfora de Amorim
  EMBARGADO Danielle Francisca Barbosa
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000281-66.2011.5.06.0231 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Distribuidora Agro Minas Ltda. - Me
  Advogado(s) Leandro de Albuquerque Menezes
  EMBARGADO Joo Marinho da Silva Filho
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0035900-17.2002.5.06.0411 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Narciso Rodrigues Coelho
  Advogado(s) Wendell Sobreira Leal
  EMBARGADO Transforte Norte Vigilncia e Transportes de Valores Ltda.
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000862-08.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Cristiane Windis da Cruz Rocha
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  EMBARGADO Bonanza Supermercados Ltda.
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Mnica Thayse Rocha Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000899-87.2010.5.06.0023 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  EMBARGADO Jairo Pereira Mota e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Marco Antnio Cavalcanti de S Benevides
Priscilla Vernica Sarmento Tenrio Gallindo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001292-42.2010.5.06.0013 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Sameamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO Nilson Jos da Silva
  Advogado(s) Andr Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Arajo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000199-71.2010.5.06.0101 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Companhia de Bebidas das Amricas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Scyla Andra Calistrato dos Santos Brito
  RECORRIDO Companhia de Bebidas das Amricas- Ambev e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Ana Carla de Pinho Monteiro
Scyla Andra Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Arajo
  Processo :    0148600-82.2007.5.06.0144 AGRAVO DE PETIO
  AGRAVANTE Unio
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Indstria e Comrcio de Produtos Alimentcios Queromais Ltda. e outro
  Advogado(s) Wendell Jackson Figueiredo Parahyba Jnior
Edinaldo Paulo Tenrio Verssimo do Amaral
Rafael Castro de Carvalho
  Desembargador Relator :
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000523-16.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael Andr Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  RECORRIDO Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael Andr Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Arajo
  Processo :    0000079-22.2010.5.06.0103 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Orgenes Lins Caldas Filho
  RECORRIDO Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Sandra Maria Leite de Santana
Orgenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000171-45.2011.5.06.0012 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andr Mauro Evangelista de Barros e outro
  Advogado(s) Domingos Incio Bezerra Jnior
  RECORRIDO Laboratrios Integrados de Anlises Clnicas Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Yonara Melo de Alencar
Marconi Coimbra da Nbrega
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000357-66.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquades de Arajo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  RECORRIDO Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquades de Arajo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000402-94.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Arajo
  RECORRIDO Manoel Lopes da Silva
  Advogado(s) Evaldo Gonalves de Azevedo
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000484-97.2010.5.06.0381 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Consrcio Camter - EGESA
  Advogado(s) Marclia Marques de S Fialho Gomes
  RECORRIDO Jos Manoel da Silva
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000575-18.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Rosngela Mota Borba Carvalho
  Advogado(s) Flvio Jos Marinho de Andrade
  RECORRIDO Unio dos Servidores Municipais do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Wilton Barbosa da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000931-25.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Flvio Manoel de Santana
  Advogado(s) Joo Gabriel Vieira Wanick
Fabrcio Gila Ferraz
  RECORRIDO Thyssenkrupp Elevadores S.A.
  Advogado(s) Clailson Cardoso Ribeiro
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001000-78.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Osvaldo de Moura Ferreira
  Advogado(s) Paulo Jos Teixeira de Lima
  RECORRIDO Global Village Telecom Ltda. - GVT e outro
  Advogado(s) Jorge Felipe de Oliveira Gomes
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001755-14.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Consrcio Construtor guas do So Francisco
  Advogado(s) Antnio Alves de Melo Jnior
  RECORRIDO Valdeci Augusto Gomes
  Advogado(s) Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001007-16.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outro
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivnia Fernandes Dantas
  RECORRIDO Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivnia Fernandes Dantas
Jaqueline Bezerra Siqueira Santos
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001135-42.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Condomnio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
lcio Vital de Melo
  RECORRIDO Condomnio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo Jos de Oliveira Ferreira Marques
lcio Vital de Melo
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001139-82.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Ita Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Antnio Braz da Silva
  RECORRIDO Ita Unibanco S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Rafael Barbosa Valena Calabria
Antnio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Patrcia Coelho Brando Vieira
  Processo :    0001498-86.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Consrcio Construtor guas do So Francisco e outro
  Advogado(s) Teffilo Pires de Souza
Antnio Alves de Melo Jnior
Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  RECORRIDO Consrcio Construtor guas do So Francisco e outro
  Advogado(s) Teffilo Pires de Souza
Antnio Alves de Melo Jnior
Ccero Lindeilson Rodrigues de Magalhes
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001564-61.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Josu Luis de Pontes
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Bompreo Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001642-94.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Andrea Correia de Souza
  Advogado(s) Manoel Fonseca da Silva
  RECORRIDO Hospital Central do Paulista S.A.
  Advogado(s) Jos Marcelo de Lima
Osris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001963-35.2010.5.06.0411 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Argofruta Comercial e Exportadora Ltda.
  Advogado(s) Joacy Fernandes Passos Teixeira
  RECORRIDO Regineide dos Passos de Amorim e outro
  Advogado(s) Flvio Jos Martins Vasconcelos
Patrcyo Risonylson dos Anjos e S
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002258-97.2010.5.06.0241 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Usina Petrib S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  RECORRIDO Usina Petrib S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Jairo Cavalcanti de Aquino
Srgio Alencar de Aquino
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0139300-78.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Acoplation Andaimes Ltda.
  Advogado(s) Ney Jos Campos
  RECORRIDO Jos Marcos Marinho
  Advogado(s) Jos Moacir de Matos Pacheco
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0154600-50.2009.5.06.0008 RECURSO ORDINRIO
  RECORRENTE Burgos Comrcio e Representaes Ltda. - ME
  Advogado(s) Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves
  RECORRIDO Alberes Barbosa dos Santos (Esplio de)
  Advogado(s) Maria Betnia Souza de Amorim
  Desembargador Relator : Maria das Graas de Arruda Frana
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0147300-03.2006.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAO
  EMBARGANTE Unio
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Jnior
  EMBARGADO Marcelo Paulo de Moura Nascimento e outros (3)
  Advogado(s) Flvio Jos Marinho de Andrade
Ana Cludia Costa Moraes
Reginaldo Ferreira de Menezes
Orgenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : M. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :