PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª INSTÂNCIA

 

SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA
  Data da Pauta:  26-10-2011
  Sessão:  Ordinária
RELAÇÃO DE PROCESSOS
  Processo :    0064400-80.2008.5.06.0412 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Oceanair Linhas Aéreas Ltda.
  Advogado(s) Bruna Nunes Parente
Eduardo Carneiro da Cunha Galindo
José Américo Catunda Timbó
  EMBARGADO Marcel Hideky Katayama
  Advogado(s) Márcio Alexandre Santos Aragão
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0123300-84.2002.5.06.0018 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE João Roberto Pereira da Silva
  Advogado(s) José Gomes de Mélo Filho
  AGRAVADO União e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Júnior
Paulo Vasconcelos de A. Lima
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0175200-90.2008.5.06.0020 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Csu Cardsystem S.A.
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
  AGRAVADO Rildo Marcolino da Silva
  Advogado(s) Alessandra de Souza Costa
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000590-91.2010.5.06.0144 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
  RECORRIDO Dulcídio Coelho Cavalcanti e outro
  Advogado(s) Itamar Izaias da Silva
Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra
Milena Gomes de Mattos Cavalcante
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0090900-89.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Hercílio Ferrari Neto
  RECORRIDO Madalena de Araujo Nunes e outros (5)
  Advogado(s) Márcio Alexandre Santos Aragão
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000105-77.2010.5.06.0181 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Centauro Soluções em Impressos Ltda.
  Advogado(s) Augusto Garibaldi Pinto
  RECORRIDO Márcio Ramos da Silva
  Advogado(s) Márcio Silveira de Azevedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000892-27.2011.5.06.0002 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP
  Advogado(s) Augusto Bruno Ferreira de Araújo
  RECORRIDO Luciano Gomes Barbosa
  Advogado(s) André dos Santos Ramos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0038800-03.2007.5.06.0312 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Ednilson José Gomes e outros (3)
  Advogado(s) Carlos Cássio Carmelo Mergulhão
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0063500-52.1999.5.06.0141 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Condomínio do Edifício Garda
  Advogado(s) José Afonso de Moura Cruz
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0068600-58.2006.5.06.0006 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
  Advogado(s) Luís Carlos Monteiro Laurenço
  AGRAVADO Ivson Rodrigues de Oliveira e outros (2)
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Gustavo André Barros
Marcelle de Oliveira Alencar
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001412-88.2010.5.06.0012 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Silvania Messias Braga
  Advogado(s) Soraya Mendes Ribeiro
  AGRAVADO N. Landim Comércio Ltda. ( Em Recuperação Judicial) e outros (2)
  Advogado(s) Breno Portela Amorim
Jairo Cavalcanti de Aquino
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0091100-39.2007.5.06.0021 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Raimundo Reis de Macêdo
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal - CAIXA e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Palinkas Neves
Manoel Moreira do Nascimento Filho
Raimundo Reis de Macêdo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000095-51.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Anna Catharina Honório de Oliveira
  Advogado(s) Maria de Fátima Bezerra
George Alberto de Melo Azevedo
Paulo Azevedo
  RECORRIDO Geap - Fundação de Seguridade Social
  Advogado(s) Fernanda Dias Marra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000108-44.2011.5.06.0004 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Soll Serviços Obras E Locações Ltda. e outro
  Advogado(s) Gustavo André Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
  RECORRIDO Soll Serviços Obras E Locações Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo André Barros
Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
Raimundo Reis de Macêdo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000167-07.2011.5.06.0271 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE LDC Bioenergia S.A.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Luiz André Miranda Bastos
  RECORRIDO Severino Belarmino de Lima
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000221-02.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  RECORRIDO Borborema Imperial Transportes Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
Naama Taate Gonzaga Pimentel
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000287-43.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Severino Macena da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A.
  Advogado(s) Wilândia Silvânia da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000355-50.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Daniella Moreira dos Santos Correia
  Advogado(s) Josias Bastos Tavares
  RECORRIDO Empresa Auto Viação Progresso S.A.
  Advogado(s) Rodrigo Assunção Dutra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000407-19.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Elinea Ferreira Gomes de Sousa
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  RECORRIDO Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000414-31.2010.5.06.0171 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  RECORRIDO Amaro Azevedo de Araújo
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000457-96.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Espírito Santo
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
Luciano Souto do Espírito Santo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000537-23.2011.5.06.0291 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Josenildo Leite Ramos
  Advogado(s) Eli Alves Bezerra
  RECORRIDO Mega Estrutura Construção e Equipamentos Ltda.
  Advogado(s) Luiz Henrique de Castro
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000558-36.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Anderson Vinícius de Araújo Clemente
  Advogado(s) Décio Alves da Silva Fraga
  RECORRIDO Condomínio Moda Center Santa Cruz
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000682-97.2010.5.06.0361 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Marconi Gonçalves Rangel
  Advogado(s) Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
  RECORRIDO Leite Ramos Ltda.
  Advogado(s) Rênio Líbero Leite Lima
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000684-45.2010.5.06.0142 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edésio Deda
  RECORRIDO Sidivaldo Cristiniano dos Santos
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000695-46.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Sílvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  RECORRIDO Sílvio dos Santos Souza Filho e outro
  Advogado(s) Pedro Paulo Porpino Pedrosa
Tobias de Macedo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000768-45.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cássia Maria da Silva e outros (5)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
José de Carvalho Xavier Correia
  RECORRIDO Cássia Maria da Silva e outros (6)
  Advogado(s) Fernando Ribeiro da Silva
José de Carvalho Xavier Correia
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : José Luciano Alexo da Silva
  Processo :    0000797-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE AGRIMEX - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo
  RECORRIDO Valdo Severino do Nascimento
  Advogado(s) Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0088400-94.2009.5.06.0191 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Samuel José da Silva
  Advogado(s) Maricelle Barbosa Leite
  RECORRIDO Consórcio Tatuoca Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Bárbara Roberta Kormann Jucá Mostaert Lócio
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000945-27.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Israel José Terto da Silva
  Advogado(s) Paulo Cavalcanti Malta
  RECORRIDO Sustentare Serviços Ambientais S.A. e outro
  Advogado(s) Fabian Andrade de Carvalho
José Edgard da Cunha Bueno Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000948-64.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
  RECORRIDO Amara Ferreira da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Flávio Sabino de Oliveira Pereira
José Alberto de Albuquerque Pereira
Maria Beatriz Ferro de Omena
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001030-95.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Fernando Augusto Pinheiro e outro
  Advogado(s) Waldilson de Araújo Neves
Maura Virgínia Magalhães Borba Silvestre
  RECORRIDO Fernando Augusto Pinheiro e outros (2)
  Advogado(s) Waldilson de Araújo Neves
Marcelle de Oliveira Alencar
Maura Virgínia Magalhães Borba Silvestre
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001093-38.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ana Carla de Freitas da Fonte e outro
  Advogado(s) Arnaldo Tony Lemos de Sá Cruz
João Henrique da Silva Marinho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001099-12.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Maria José Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) André Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO Maria José Machado Batista Lopes e outro
  Advogado(s) André Carlos Pinto Lins
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001146-28.2010.5.06.0004 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Décio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  RECORRIDO Tnl Contax S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Décio Freire
Ana Teresa Guerra Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001267-96.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Paquetá Calçados Ltda. e outro
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlúcio Severino da Silva
  RECORRIDO Paquetá Calçados Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Muniz Poroca
Iberlúcio Severino da Silva
Roberto José Simões de Souza
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001299-28.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Masterboi Ltda.
  Advogado(s) Luiz de Alencar Bezerra
  RECORRIDO Ana Paula Aguiar de Souza
  Advogado(s) Marcílio Cordeiro Campos Júnior
Maria do Carmo Pires Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001357-35.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Jocemar Malafaia e outro
  Advogado(s) André Luiz Leite Rêgo
Márcia Vieira de Melo Malta
  RECORRIDO José Jocemar Malafaia e outros (2)
  Advogado(s) André Luiz Leite Rêgo
Márcia Vieira de Melo Malta
Iberlúcio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001475-06.2010.5.06.0371 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Rodrigo Emanuel Maciel Vieira Fernandes
  Advogado(s) Haroldo Magalhães de Carvalho
  RECORRIDO Elizângela Ferreira de Souza - ME
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001522-51.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Claudemiro Alves Gundim
  Advogado(s) Cecílio Nunes de Oliveira Júnior
  RECORRIDO Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF e outro
  Advogado(s) Francisco Cláudio Araújo Ribeiro
Sabrina Lyra de Oliveira
Lígia Daniela Cavalcanti Simões
Iluska de Alencar Salgado
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001619-66.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Leandro Sales Pedroza e outros (5)
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO Órgão Gestor de MDO do Trab. Port. Avulso do P. Org. de Recife - OGMO/RECIFE
  Advogado(s) Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0166100-19.2009.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Refrescos Guararapes Ltda e outro
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
  RECORRIDO Refrescos Guararapes Ltda e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coêlho
Francine Bacelar Barbalho
Urbano Vitalino de Melo Neto
Leonardo Camello de Barros
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001798-16.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) José Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
Igor Augusto Oliveira Lins
  RECORRIDO Roberval dos Santos e outro
  Advogado(s) José Edgard da Cunha Bueno Filho
Maria Joselane Galdino Gomes
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001852-90.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Maurício Barros (Banca Imperatriz)
  Advogado(s) Elias José Barbosa de Oliveira
  RECORRIDO Claudinete Lima Jordão
  Advogado(s) Cícero de Almeida
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001985-35.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Consórcio Braenge Gusmão Rocha
  Advogado(s) Leonardo da Luz Parente
  RECORRIDO Severino Manoel da Silva
  Advogado(s) Aurélio Lages Filho
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000831-57.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
  Advogado(s) Jaques Waller Barcia
Daniel Rodrigues Corte Real
Ely Batista do Rêgo
  RECORRIDO Maria Elane de França Nogueira
  Advogado(s) Tatiane Coelho dos Santos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001036-29.2011.5.06.0122 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Silvânio José de Farias
  Advogado(s) Maria Ferreira da Silva
  RECORRIDO Walter Lopes Engenharia Ltda
  Advogado(s) Adriano Aquino de Oliveira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0217100-12.2009.5.06.0281 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Kátia Charlene de Meneses e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Marques Perazzo
  RECORRIDO Engenho Manguinhos - José Luiz de Menezes
  Advogado(s) Gilberto Avelino da Mota
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-55.2008.5.06.0271 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  AGRAVADO Luciano José Pereira da Rocha e outro
  Advogado(s) Joaquim Belarmino da Silva Neto
Jane Pinto de Araújo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0043100-81.2006.5.06.0008 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Andreia Machado Cunha
  AGRAVADO Escolta Serviços de Vigilância Ltda. e outros (2)
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000661-80.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Transil Tranportes Silano Ltda.
  Advogado(s) Roberto Borba Gomes de Melo
  AGRAVADO Aldo Alves da Silva
  Advogado(s) Juliano Oliveira do Nascimento
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169400-77.2005.5.06.0411 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Jeanie de Castro Silva
  AGRAVADO Welton dos Santos Carvalho e outros (4)
  Advogado(s) Mark Sander de Araújo Falcão
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000158-21.2010.5.06.0161 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto José Schuler Gomes
  RECORRIDO André Luiz Pereira da Silva
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000202-73.2011.5.06.0171 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  RECORRIDO Jéssicka Julhian Melo de Oliveira
  Advogado(s) Suzane Silva Matos
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000248-46.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina Central Olho D'Água S.A.
  Advogado(s) Marcelo Antônio Brandão Lopes
Marcela Fonseca Brandão Lopes
Elmo Lima de Medeiros
  RECORRIDO Geraldo Costa da Silva
  Advogado(s) Alcides Rodrigues de Sena Neto
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000285-86.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Luís Carlos Monteiro Laurenço
Celso David Antunes
  RECORRIDO Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda.-Em Recuperação Judicial e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Carlos Alberto de Souza
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000292-46.2011.5.06.0021 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE João Mariano da Silva Filho
  Advogado(s) Alberto Alves Camello Neto
  RECORRIDO Órg. Gestor de Mão-De-Obra do Trab. Port. Avulso do Porto Org.do Recife - OGMO e outro
  Advogado(s) Carlos Romero de Aguiar Esteves
Paula Katarina de Freitas Ferreira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000339-96.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Andre Luiz de Assis
Alexandre César Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Sheylene de Santana Fontes e outro
  Advogado(s) Alexandre César Oliveira de Lima
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000422-81.2011.5.06.0103 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Marlon Melo da Silva
  Advogado(s) Milton Cunha Neto
Abel Luiz Martins da Hora
  RECORRIDO Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
  Advogado(s) Albézio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000553-34.2010.5.06.0251 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  RECORRIDO José Geison Otaciano de Albuquerque
  Advogado(s) Otto Cavalcanti de Almeida
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000661-46.2011.5.06.0019 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Natanael Leite da Silva
  Advogado(s) Abelardo de Oliveira Flôres
  RECORRIDO Fundação Sistel de Seguridade Social
  Advogado(s) Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0069200-14.2008.5.06.0005 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
  RECORRIDO Companhia Energética da Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000753-54.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Odir Leandro dos Santos
  Advogado(s) Maria Helena Cabral de Melo
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000851-09.2010.5.06.0192 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Edson de Freitas
  Advogado(s) Jasiel Santana de Lima
  RECORRIDO Tecon Suape S.A.
  Advogado(s) Renato Almeida Melquíades de Araújo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001084-88.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Gomes da Silva
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001162-61.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Raimundo Reis de Macêdo
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal - CAIXA e outros (4)
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
Luciano Souto do Espírito Santo
Marcelo Oliveira Rocha
Quézia Patrícia Ferraz da Silva
Isabela Guedes Ferreira Lima
Raimundo Reis de Macêdo
Francisco Rodrigues de Araújo
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001461-23.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  RECORRIDO João Florentino Barbosa
  Advogado(s) Patrícia Maria Carvalho Valença
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001481-53.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Solevar Comércio Atacadista Ltda.
  Advogado(s) José da Luz Mendes
  RECORRIDO João Manoel dos Santos(Espólio de)
  Advogado(s) Hígor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001538-29.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Corrêa
Luciana Brito Monteiro
  RECORRIDO José Geraldo Xavier da Silva e outro
  Advogado(s) Frederico da Costa Pinto Corrêa
Luciana Brito Monteiro
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001563-51.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
José Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal - CAIXA e outro
  Advogado(s) Josias Alves Bezerra
José Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001607-46.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. e outro
  Advogado(s) Carla Teresa Martins Romar
Carlo Ponzi
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001618-78.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Fernando da Silva Júnior
  Advogado(s) Renê Gomes da Veiga Pessoa Júnior
  RECORRIDO LOCBRAS - Locadora e Ferramentas Elétricas Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Lócio
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001739-34.2010.5.06.0141 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Taciana Pereira da Silva
  Advogado(s) Valdemilson Pereira de Farias
  RECORRIDO Promofort Soluções Empresariais, Promoções e Eventos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Benedicto Celso Benício Júnior
Vanildo de Almeida Araújo Filho
Cedric John Black de Carvalho Bezerra
Gabriela Siqueira Borba
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000344-35.2011.5.06.0282 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Usina Salgado S.A.
  Advogado(s) Saulo Lustosa Barros Bezerra
  RECORRIDO Cláudio Ferreira da Silva
  Advogado(s) Maria do Rosário de Fátima Vaz Rodrigues
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000503-11.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0033800-15.2008.5.06.0012 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Geoteste Ltda.
  Advogado(s) Walter Frederico Neukranz
  AGRAVADO Edivaldo Figueredo
  Advogado(s) Bianor José Gonçalves Albino
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0067300-47.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Município de São Lourenço da Mata
  Advogado(s) Ruth Alves Fernandes
Jorge Mesquita
  AGRAVADO Ivanildo Teixeira de Lira e outros (3)
  Advogado(s) Célio José Ferreira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0095800-59.2008.5.06.0171 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Usina Bom Jesus S.A.
  Advogado(s) Jairo Victor da Silva
  AGRAVADO Maria de Lourdes Ferreira
  Advogado(s) Marcos Antônio Soares
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001101-33.2010.5.06.0001 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Município do Recife
  Advogado(s) Herman Milanez Dantas Neto
  AGRAVADO Celecina de Souza Pontual e outro
  Advogado(s) André Gustavo de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos
João Baptista Oliveira dos Santos Júnior
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001355-67.2010.5.06.0013 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Marilene Josefa de Moura
  Advogado(s) Mauristela Ramos Souza
  AGRAVADO Márcio Jerônimo da Silva e outro
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0237700-77.2009.5.06.0241 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo
David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO Antônio José Barbosa
  Advogado(s) Ademir Guedes da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000011-86.2011.5.06.0281 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Município de São José da Coroa Grande
  Advogado(s) Antonio Francisco de Melo Neto
  RECORRIDO Leidiane Clécia dos Santos e outro
  Advogado(s) Dilma Pessoa da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000041-64.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Tim Celular S.A. e outro
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Tim Celular S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Marco Jácome Valois Tafur
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000042-45.2011.5.06.0172 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Eduardo José Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  RECORRIDO Eduardo José Domingos e outros (2)
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
Arnaldo Delmondes Oliveira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000256-13.2011.5.06.0018 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
  Advogado(s) Carine Delgado de Andrade Lima Melo
  RECORRIDO Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS e outro
  Advogado(s) Márcio de Aquino Soares
Diogo Alexandre de Lima
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0051500-94.2009.5.06.0391 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Município de São José do Belmonte
  Advogado(s) Graciano de Lira Rocha
  RECORRIDO Josevaldo Monteiro dos Santos e outro
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
Juliana Salgues de Aragão
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000646-96.2011.5.06.0142 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Andréa da Silva Amâncio e outros (3)
  Advogado(s) Valmir Oliveira da Silva Júnior
  RECORRIDO Município do Jaboatão dos Guararapes
  Advogado(s) Flávio Eduardo Barros Galvão
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000919-81.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Itacya Amara Leal da Silva e outros (4)
  Advogado(s) Breno Lins de Aguiar
Eduardo Valfrido da Rocha
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0001022-36.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
  Advogado(s) Sílvio Romero Pinto Rodrigues
  RECORRIDO Jefferson José Alves e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Ronald Gonçalves Sampaio
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0001040-48.2010.5.06.0010 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fábio Porto Esteves
  RECORRIDO Jairo Barbosa da Silva e outro
  Advogado(s) Quézia Patrícia Ferraz da Silva
Priscilla Verônica Sarmento Tenório Gallindo
Francisco Rodrigues de Araújo
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0001334-30.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cleiton Silva do Nascimento
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Guardiões - Vigilância e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Frederico Fernandes Quintas
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0001780-06.2010.5.06.0301 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO José Francisco de Lima e outro
  Advogado(s) José Clodoaldo Pacheco
Maria das Dôres da Silva Melo
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0002012-07.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Severino Vicente da Silva
  Advogado(s) Sílvia Cavalcanti Passos de Medeiros
  RECORRIDO Companhia Usina Bulhões
  Advogado(s) Isabelle Farias Ferreira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Josélia Morais da Costa
  Processo :    0000874-83.2010.5.06.0020 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Multi Marcas Editoriais Ltda.
  Advogado(s) Flávio José da Silva
  RECORRIDO Joel Valença Pimentel e outro
  Advogado(s) Dulcinéa Vieira Silva Agripino
Flávio José da Silva
Alams Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000065-50.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Agrinaldo Sidrônio de Santana
  Advogado(s) Márcio Alexandre Santos Aragão
  RECORRIDO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina - STR/PE
  Advogado(s) Patrícyo Risonylson dos Anjos e Sá
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000195-43.2011.5.06.0022 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Itanauã de Sá Cavalcante
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Hipercard Banco Múltiplo S.A. e outro
  Advogado(s) Álvaro Van Der Ley Lima Neto
Juliana Neto de Mendonça Mafra
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000202-62.2011.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Hélio Marcos Antônio de Souza
  Advogado(s) Álvaro Soares Filgueiras D Amorim Neto
  RECORRIDO Cia São Geraldo de Viação e outro
  Advogado(s) Gabriela Benini Bitencourt
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0001568-67.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Edgar Antônio da Costa
  Advogado(s) Simone Helena Silva Andrade
  RECORRIDO Sena - Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Quézia Patrícia Ferraz da Silva
Francisco Rodrigues de Araújo
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000114-21.2011.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Leandro Lopes de Santana
  Advogado(s) Ana Rosa de Souza Lira
  RECORRIDO Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
  Advogado(s) Roberto Trigueiro Fontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000507-48.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001240-43.2010.5.06.0014 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE André Silva de Souza
  Advogado(s) Frederico Guilherme Laupman
  RECORRIDO Condomínio do Shopping Center Tacaruna e outro
  Advogado(s) Thaís Salgueiro Lima
Eduardo Coimbra Esteves
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000019-23.2010.5.06.0241 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A. - AGRIMEX
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
  AGRAVADO José Cláudio Raimundo de Barros
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000753-58.2010.5.06.0019 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO Igreja Universal do Reino de Deus e outro
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0094300-71.2009.5.06.0122 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimarães
  AGRAVADO Robson Gabriel da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Marcos André Silva Brandão
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001068-18.2010.5.06.0171 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Julye Marcelle de Menezes
  Advogado(s) Mariza Gomes Araújo Ávila
Genivaldo Rosas da Silva
  AGRAVADO Dulce Pereira dos Santos - ME e outro
  Advogado(s) Adeildo José do Nascimento
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0148300-69.2007.5.06.0161 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  AGRAVADO José Miguel da Silva e outro
  Advogado(s) Osvaldo José dos Santos
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0159100-26.2009.5.06.0020 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE José Barbosa Carneiro
  Advogado(s) Antônio Marcos da Silva
  AGRAVADO Editora Folha de Pernambuco Ltda.
  Advogado(s) Mário Sérgio Torres de Barros e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000098-93.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Jorge Ígor Rangel S. Moreira
  RECORRIDO Alan José da Silva
  Advogado(s) Ricardo José Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000312-56.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina Petribú S.A. e outro
  Advogado(s) Sérgio Alencar de Aquino
Aureliano Raposo Soares Quintas
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petribú S.A. e outro
  Advogado(s) Aureliano Raposo Soares Quintas
Sérgio Alencar de Aquino
Jairo Cavalcanti de Aquino
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000315-80.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Sandra Kelly Ferreira de Sá e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Márcia Cristina Costa Dias
  RECORRIDO Sandra Kelly Ferreira de Sá e outro
  Advogado(s) Enedson da Silva Belo
Márcia Cristina Costa Dias
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000362-57.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Francimarques Frazão de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Miguel Laurindo de Cerqueira Melo
Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Francimarques Frazão de Lima e outros (3)
  Advogado(s) Beatriz Garrido Neves Baptista
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0052700-12.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Verônica Maria de Carvalho Belfort Dornellas Camara
  RECORRIDO Operadora e Agência de Viagens Cvc Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Paula Calabria da Silva
Mônica Silveira Salgado
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000582-19.2010.5.06.0014 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  RECORRIDO Luiz Fernandes dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Fernando Rudge Leite Neto
Maria Geruza Correia Elvas
Ana Maria Ferraz de Lima
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000624-55.2011.5.06.0201 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Sadia S.A.
  Advogado(s) Ricardo de Castro e Silva Dalle
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
  RECORRIDO Kátia Cilene da Conceição Nogueira
  Advogado(s) Creodon Tenório Maciel
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000800-14.2010.5.06.0122 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Antônio Marcos Tomaz de Araújo
  Advogado(s) Ana Paula Francisca da Silva
  RECORRIDO Paudalho Agropecuária S.A.
  Advogado(s) Henrique Buril Weber
Taciana Pessôa Delgado
Andreia Ribeiro Barbosa
Gilka Buril Weber
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000957-23.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picanço P. Neto
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e outro
  Advogado(s) Roberto Siriano dos Santos
Heitor de A. Picanço P. Neto
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001038-05.2011.5.06.0411 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Centro de Neurologia e Cardiologia do São Francisco Ltda.
  Advogado(s) Artur Carlos do Nascimento Neto
  RECORRIDO Ângela Maria Veras de Souza
  Advogado(s) Marcos Antônio Inácio da Silva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0118400-74.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Elimário Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalhães
  RECORRIDO Elimário Das Chagas Silva e outro
  Advogado(s) Henrique Caminha Loureiro Borges
Paula Cristiane Torres Magalhães
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001327-10.2010.5.06.0172 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Construtora Norberto Odebrecht S.A.
  Advogado(s) Bruno Coêlho da Silveira
  RECORRIDO José Edson de Morais Pereira e outros (3)
  Advogado(s) Sandro José de Souza Miranda
Antônio Tavares Pessoa Neto
Maria Neide Diniz Cavalcanti
Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Aurélio Cézar Tavares Filho
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001362-84.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE João Pedro da Silva Filho
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001452-82.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Manoel Cícero da Silva e outro
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Júnior
André Luiz Correia de Paiva
  RECORRIDO Manoel Cícero da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Júnior
Ana Clara Ramos de Carvalho
André Luiz Correia de Paiva
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000649-03.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Notaro Alimentos Ltda.
  Advogado(s) Sirleide Cavalcanti de Vasconcelos
Virgínia Márcia de Moura
Roberto Borba Gomes de Melo
  RECORRIDO Camila da Silva Soares e outros (2)
  Advogado(s) Brunna Rafaella N. Bezerra
Elizabete Maria Gomes
  Desembargador Relator : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0077300-32.2007.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE José Romildo Reis
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
Naama Taate Gonzaga Pimentel
  EMBARGADO Auto Posto Jardim Atlântico Ltda. e outro
  Advogado(s) Luiz Ricardo Castro Guerra
Carla de Jesus Cavalcanti de Carvalho
  Desembargador Relator : André Genn de Assunção Barros
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0080900-97.2007.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Severino José Correia de Lira
  Advogado(s) Anna Gabriela Pinto Fornellos
Joaquim Martins Fornellos Filho
  EMBARGADO Caixa Seguradora S. A.
  Advogado(s) Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edésio Deda
  Desembargador Relator : Maria de Betânia Silveira Villela
  Desembargador Revisor : André Genn de Assunção Barros
  Processo :    0061900-44.2007.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Frederico Xavier Ramos
  Advogado(s) José Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Caixa Econômica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raquel Vasconcelos da Rocha
Josias Alves Bezerra
Ricardo Carneiro da Cunha
Vanildo Cavalcanti de Araújo Pereira Neto
  Desembargador Relator : Aline Pimentel Gonçalves
  Desembargador Revisor : André Genn de Assunção Barros
  Processo :    0086300-66.2008.5.06.0171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Américas - Ambev
  Advogado(s) Glauber Gil Coelho de Oliveira
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
  EMBARGADO Ezequiel Barbosa da Silva
  Advogado(s) Marcos Antônio Inácio da Silva
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0106200-43.2007.5.06.0018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Empresa Construtora Asfora Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Aparício de Moura da Cunha Rabelo
André Luis Alcoforado Mendes
  EMBARGADO Cristiano Emídio da Silva e outro
  Advogado(s) Rogéria Lúcia Vasconcelos Carneiro
Rodrigo Vasquez Soares
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0128200-57.2009.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Industrial de Vidros - Civ
  Advogado(s) Antônio César Caúla Reis
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
  EMBARGADO José Luiz Albuquerque Gomes
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Sílvio Romero Pinto Rodrigues
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0122200-92.2009.5.06.0004 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Vera Lúcia Marcondes Duarte
  Advogado(s) José Ribeiro de Campos
  AGRAVADO Hnf Emprendimentos Participação e Administração de Bens S.A. e outro
  Advogado(s) Karine Maria Haydn Credidio
Sandro Marzo de Lucena Aragão
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0152000-09.2002.5.06.0006 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Cidade do Recife Transportes S.A. - CRT
  Advogado(s) Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  AGRAVADO Antônio Barbosa da Silva e outros (3)
  Advogado(s) Márcia do Espírito Santo Silva
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0182500-53.2005.5.06.0006 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Caixa Econômica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Ricardo Carneiro da Cunha
  AGRAVADO Luciana Martins dos Santos e outros (2)
  Advogado(s) Gustavo André Barros
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0082400-18.2009.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Evandro José Gonçalves e outro
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Araújo Alves
  EMBARGADO Art Cromo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Neusa Maria de Arruda
George de Araújo Alves
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000228-13.2010.5.06.0331 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José de Almeida Cordeiro
  Advogado(s) Ivan de Araújo Bezerra
  RECORRIDO Maria Quitéria Fernandes da Silva e outro
  Advogado(s) Waléria Souza Lima
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000365-03.2010.5.06.0005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Marlongleison Cordeiro da Silva
  Advogado(s) Armando Fernandes Garrido Filho
Beatriz Garrido Neves Baptista
Juliana Nunes Garrido
  EMBARGADO Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda.
  Advogado(s) Antônio Henrique Neuenschwander
Peterson Capucho Parpinelli
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000613-15.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cefor Seguranca Privada Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Maria Eduarda Victor Montezuma
  RECORRIDO Cefor Seguranca Privada Ltda. e outros (3)
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
Shirlei de Medeiros Gimenes
Maria Eduarda Victor Montezuma
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0047500-24.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Whirlpool S.A. (Antiga Multibrás S.A))
  Advogado(s) Fabianna Camelo de Sena Arnaud
  RECORRIDO Antônio Ventura Gomes e outro
  Advogado(s) Carlos Gonçalves do Rêgo
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0067600-98.2008.5.06.0411 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Marcos Elesbão
  RECORRIDO Frederico da Costa Oliveira
  Advogado(s) Mark Sander de Araújo Falcão
Ana Leopoldina Lustosa R. Cavalcanti
Rodrigo Cesar Silva de Andrade
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0000217-84.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.
  Advogado(s) Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega Neto
  RECORRIDO Josineide Araujo Pinto
  Advogado(s) Maria Lúcia de Barros Campos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001381-35.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Leonardo José Barros Carrozzino
  Advogado(s) José Alberto de Albuquerque Pereira
  RECORRIDO Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH-PREVHAB e outro
  Advogado(s) Marcelo Pires Ribeiro
Elvira Gomes Falcão
Elmo Cabral dos Santos
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Processo :    0000154-17.2011.5.06.0171 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Isaac Alves de Barros
  Advogado(s) Ana Paula da Rocha
  RECORRIDO Rexam Beverage Can South America S.A. e outro
  Advogado(s) Eduardo José Motta Dubeux
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000806-25.2011.5.06.0271 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001008-21.2011.5.06.0103 RO-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
  RECORRENTE Severino Ambrósio da Silva
  Advogado(s) Rogerio Felipe Lima de Lucena
  RECORRIDO Antônio Laureano de Melo Neto
  Advogado(s) Agripino Antônio de Menezes Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0003400-49.2007.5.06.0013 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Dilson Correia da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
Maria das Merces Barbosa Filha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0015900-04.2008.5.06.0017 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE M Dias Branco S.A. - Indústria e Comércio de Alimentos
  Advogado(s) Juliana de Abreu Teixeira
  AGRAVADO Maria José Cordeiro Falcão
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0029800-26.2009.5.06.0015 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimarães
  AGRAVADO Alexandre Matias Gomes e outro
  Advogado(s) Osman Soares Araújo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0041900-25.2006.5.06.0142 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Banco Rural S.A.
  Advogado(s) Walvik José Lima Wanderley
  AGRAVADO Frederico Sampaio
  Advogado(s) José Gomes de Mélo Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0050900-25.2007.5.06.0171 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s)
  AGRAVADO Igb Indústria Gráfica Brasileira S.A. e outro
  Advogado(s) Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Jackson de Moraes Jatobá
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0076200-80.2009.5.06.0312 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
  AGRAVADO Paula Rafaela Bezerra Dantas e outro
  Advogado(s) Leidiane Clére do Nascimento
Zenildo de Vasconcelos Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0195200-69.2002.5.06.0005 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Consórcio Construtora Norberto Odebrecht S.A. e outro
  Advogado(s) Sílvio Roberto Marques Cassimiro
Marco Túlio Ponzi
  AGRAVADO Ednaldo Joaquim da Silva
  Advogado(s) Severino José da Cunha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0201300-33.2008.5.06.0101 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE Raphael Henrique Gomes dos Santos
  Advogado(s) Antônio Felipe Campos Gomes
  AGRAVADO Olinda Indústria e Comércio de Colchões Ltda. e outro
  Advogado(s) Albézio de Melo Farias da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000005-62.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cláudia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
José Flávio Ferraz Santiago
  RECORRIDO Cláudia Moema Teles Ferreira Alves e outro
  Advogado(s) Paulo Azevedo
José Flávio Ferraz Santiago
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000030-35.2011.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Andeclécio Henrique de Oliveira
  Advogado(s) Cláudio Guerra
Maria Carmelita Cabral Carneiro Campelo Neta
  RECORRIDO Telemar Norte Leste S.A. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000099-78.2011.5.06.0361 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Gmec Projetos e Obras Ltda.
  Advogado(s) Camila Cerqueira Silva
Jorge Ígor Rangel S. Moreira
Cyntia Possídio Lima
  RECORRIDO Givaldo Gomes da Silva
  Advogado(s) Diógenes da Luz Alencar
Ricardo José Macedo de Sousa Santos Pereira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000106-23.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
  RECORRIDO Roberto Soares da Silva e outro
  Advogado(s) Newdylande de Oliveira Ribeiro
José Gonçalves Lins Júnior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000143-35.2010.5.06.0005 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Andrea Karla Dias da Silva e outro
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edésio Deda
Antônio João Dourado Filho
  RECORRIDO Andrea Karla Dias da Silva e outros (2)
  Advogado(s) Guilherme Novaes de Andrada
Geraldo Ferreira Lima Filho
Jorge Edésio Deda
Antônio João Dourado Filho
Nadja Fragoso Pimentel
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000188-78.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Ataydes da Mota Leite
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construções Ltda. e outro
  Advogado(s) Adérito Apolônio de Castro Aquino Neto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000284-60.2011.5.06.0412 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Adriana dos Santos Costa Bispo
  Advogado(s) Adriana Dias de Farias
  RECORRIDO Rosilda Pedreira Cavalcanti Nogueira e outros (2)
  Advogado(s) Antônio Alves de Mello
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000403-49.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Genival Antônio Gomes da Silva
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  RECORRIDO Usina São José S.A.
  Advogado(s) Catarina Flávia Borges Vilaça
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000500-30.2011.5.06.0312 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE João Paulo de Araújo
  Advogado(s) Flávia Fernanda Bezerra Chaves
  RECORRIDO Estação Florêncio Ltda- ME
  Advogado(s) Carlos Cássio Carmelo Mergulhão
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000555-33.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antônio Brandão Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueirêdo Madeira
  RECORRIDO Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico e outro
  Advogado(s) Marcelo Antônio Brandão Lopes
Tiago Monteiro de Carvalho
Bruno Becker
Erika Becker Figueirêdo Madeira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000710-48.2010.5.06.0011 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rêgo Barros
  RECORRIDO Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e outro
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luiz Gonzaga do Rêgo Barros
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000740-89.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (4)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Carlos Roberto Siqueira Castro
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000891-41.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE José Moises Faustino e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
  RECORRIDO José Moises Faustino e outros (2)
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Delmiro Evangelista Bezerra Filho
Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
Haroldo Wilson Martinez de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001201-25.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
  RECORRIDO Sena - Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperaç Judicial) e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Rodrigo Moraes de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001244-11.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) David Pinto Ribeiro de Moura Farias
Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo
  RECORRIDO Armando José de Andrade
  Advogado(s) Jania Maria da Silva Dias
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001358-58.2010.5.06.0001 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Marcela Fernanda de Souza Loureiro
  Advogado(s) Andréa Carla Lima da Silva
  RECORRIDO Master Eletrônica e Brinquedos Ltda.
  Advogado(s) Maria Valéria Ferreira da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001412-52.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cláudio Carneiro da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Trio Transporte Distribuição e Logística Ltda. e outro
  Advogado(s) Flávio José Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001417-40.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Derivaldo Pereira da Silva
  Advogado(s) Gerlane Batista de Oliveira
  RECORRIDO Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Daniely Coelho Levay
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001460-38.2010.5.06.0015 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Fábio Porto Esteves
  RECORRIDO Severino Ednaldo dos Santos
  Advogado(s) Patrícia Maria Carvalho Valença
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001499-14.2010.5.06.0022 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  RECORRIDO Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e outros (5)
  Advogado(s) Lucas Ventura Carvalho Dias
Esther Lancry
Thais Jardim Rocha
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001565-45.2010.5.06.0102 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda. - SEOPE
  Advogado(s) Adriana Von Sohsten
  RECORRIDO Dinara Cavalcanti dos Santos
  Advogado(s) Adriana Gonçalves Vieira de Melo
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002020-81.2010.5.06.0143 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  RECORRIDO Wallace Batista de Oliveira e outro
  Advogado(s) Marco Polo Silva de Campos
Paulo de Oliveira
Carlos Erico Sampaio Angelin
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0040900-44.2009.5.06.0381 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
  Advogado(s) Camilo Fontes de Carvalho Neto
  RECORRIDO Jair Rogério da Silva e outro
  Advogado(s) Elizeu Batista da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0044900-46.2007.5.06.0191 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Juan Ferreira do Rego Barreto e outro
  Advogado(s) Severino José da Cunha
Ana Cláudia Costa Moraes
  RECORRIDO Juan Ferreira do Rego Barreto e outros (3)
  Advogado(s) Rivadávia Nunes de Alencar Barros Filho
Severino José da Cunha
Ana Cláudia Costa Moraes
Iberlúcio Severino da Silva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0046000-53.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
José Pessoa Lins Júnior
  RECORRIDO Ednaldo Valentim de Siqueira e outro
  Advogado(s) Suely Mulky
José Pessoa Lins Júnior
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0051900-64.2009.5.06.0341 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (2)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Martinho Ferreira Leite Filho
Andréa Roselle Moreira Peixoto
  RECORRIDO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros (4)
  Advogado(s) Eduardo Teixeira de Castro Cunha
Marcelle de Oliveira Alencar
Martinho Ferreira Leite Filho
Andréa Roselle Moreira Peixoto
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0097200-54.2009.5.06.0016 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Cícera Alves de Andrade e outro
  Advogado(s) Schamkypou Bernardo Bezerra
Osíris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0115300-74.2009.5.06.0172 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cerâmica Porto Rico Ltda.
  Advogado(s) Pedro Augusto de Almeida Neto
  RECORRIDO Silvanio Manoel da Silva e outro
  Advogado(s) Edson Jorge Leite Cavalcanti
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000048-53.2011.5.06.0010 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Israel da Silva
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
  Advogado(s) Yuri Dantas Pereira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000122-20.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Excelsior Med Ltda. e outro
  Advogado(s) José Pandolfi Neto
Maria Emília Gonçalves de Rueda
Luís Geraldo Soares Lustosa
  RECORRIDO Excelsior Med Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima
José Pandolfi Neto
Maria Emília Gonçalves de Rueda
Luís Geraldo Soares Lustosa
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000147-47.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Júlio Teixeira da Silva
  Advogado(s) Priscilla Verônica Sarmento Tenório Gallindo
  RECORRIDO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO e outros (2)
  Advogado(s) Maristela Tavares de Andrade
Roberta Maria Sette de Freitas
Isabela Guedes Ferreira Lima
Francisco Rodrigues de Araújo
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000176-43.2011.5.06.0020 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Isaac José dos Santos
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  RECORRIDO Editora Jornal do Commércio S.A.
  Advogado(s) Alexandre José da Trindade Meira Henriques
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000184-41.2011.5.06.0401 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Márcio Wantson Nogueira Paixão
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  RECORRIDO Sadesul Projetos e Construções Ltda. e outro
  Advogado(s) Adérito Apolônio de Castro Aquino Neto
Divaldo de Oliveira Flores
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000223-05.2011.5.06.0121 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE G R A de AraÚjo - ME
  Advogado(s) Ioneide Albuquerque Costa e Silva
  RECORRIDO Ana Carla da Paz Bezerra
  Advogado(s) Eduardo José Almeida de Medeiros
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000233-38.2011.5.06.0351 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Jurandir Batista da Silva
  Advogado(s) Carlos José Romeiro de Azevedo
  RECORRIDO Andrea Lígia Matias do Nascimento Ferragens - ME e outro
  Advogado(s) Diego Rodrigo Silva de Farias
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000256-65.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cooperativa Aliança
  Advogado(s) Ana Carolina Vieira dos Santos
Paulo André Vieira dos Santos
José Hugo dos Santos
  RECORRIDO Fabiana Andrade Ferreira do Nascimento
  Advogado(s) Maria do Socorro da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000310-86.2011.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Usina Petribu S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000351-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Comércio de Alimentos Cheng Ltda.
  Advogado(s) Djalma Pessoa de Moraes
  RECORRIDO José Adriano do Nascimento e outro
  Advogado(s) Misael Santos Silva
Saulo de Almeida Cerqueira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-20.2011.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Dias Engenharia e Construções Ltda.
  Advogado(s) Augusto Ferreira de Carvalho Lócio
  RECORRIDO Ozéias de Paula Andrade
  Advogado(s) Daniel Batista da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000498-63.2011.5.06.0311 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Caixa Econômica Federal - CAIXA
  Advogado(s) Raimundo Reis de Macêdo
  RECORRIDO Valter Lins da Silva e outro
  Advogado(s) José Roberval Soares
Karina Braz do Rego Lins
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000590-82.2010.5.06.0341 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Emcosa Empresa de Construções e Saneamento Ltda. e outro
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Martinho Ferreira Leite Filho
  RECORRIDO Emcosa Empresa de Construções e Saneamento Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Augusto Carlos Souza Luz
Lêda Maria Silvestre
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000605-68.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Adriana Gouveia da Nóbrega
  RECORRIDO Lúcia Helena Beltrão Guerra
  Advogado(s) Keyla Freire Ferreira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000670-93.2010.5.06.0002 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Gabriela Porpino Guimarães
  RECORRIDO Cláudio Roberto Farias Rocha
  Advogado(s) Hígor de Carvalho Gondim
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000739-16.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Amarenildo Augusto de Paulo e Silva
  Advogado(s) Mirtes Rodrigues Silva
  RECORRIDO Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Clávio de Melo Valença Filho
Christiano Duarte Dias
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000759-71.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Csu Cardsystem S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  RECORRIDO Csu Cardsystem S.A. e outros (3)
  Advogado(s) Henrique Dowsley de Andrade
Leonardo Coêlho
Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
Carlos Roberto Siqueira Castro
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000967-25.2010.5.06.0221 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina União e Indústria S.A.
  Advogado(s) Tereza Maria Wanderley Buarque El-Deir
  RECORRIDO Reginaldo Ramos dos Santos
  Advogado(s) Maria Barbosa Tavares de França
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0000971-07.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Via Mix Distribuidora Ltda.
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio de Oliveira Pontual
  RECORRIDO Josildo Nogueira Pereira e outro
  Advogado(s) Maria Lúcia Milet de Carvalho Neves
Scyla Andréa Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001031-62.2010.5.06.0018 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Rogério Lopes Calixto
  Advogado(s) Priscilla Verônica Sarmento Tenório Gallindo
  RECORRIDO Sena - Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda. (Em Recup. Judicial) e outro
  Advogado(s) Antônio Henrique Neuenschwander
Karina Braz do Rego Lins
Fábio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001034-35.2010.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE HL de Siqueira Tacaruna ME
  Advogado(s) Francisco José Araújo Gonçalves
  RECORRIDO Fernanda Patrícia Alves Silva
  Advogado(s) Manoel Moreira do Nascimento Filho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001179-61.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Luís Carlos Monteiro Laurenço
Celso David Antunes
  RECORRIDO Wálter Vasconcelos dos Santos e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Adenice Léo de Lima Monteiro
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001249-96.2010.5.06.0016 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Abf Engenharia, Serviços e Comércio Ltda.
  Advogado(s) Mariana Paiva Santos Gusmão
  RECORRIDO Jeneílson Ricardo da Silva e outro
  Advogado(s) Luciana Cabral de Gouveia Machado
Andréa Luzia Cavalcanti de Arruda Coutinho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001283-50.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Euroclima Refrigeração Ltda. e outro
  Advogado(s) Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Euroclima Refrigeração Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) José Gomes de Mélo Filho
Carlos Leonardo de Santana
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001390-94.2010.5.06.0023 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Carline Gabriela Pereira de Castro
  Advogado(s) Eduardo Lins Bispo de Melo
  RECORRIDO Estok Comércio e Representações Ltda.
  Advogado(s) Antônio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001497-86.2010.5.06.0008 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Hildebrando de Azevedo Pedrosa
  Advogado(s) Leoneide Souto Ribeiro de França
  RECORRIDO Companhia Brasileira de Trens Urbanos .-CBTU
  Advogado(s) Marcelo Oliveira Rocha
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0001565-51.2010.5.06.0003 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Valdemir da Silva Paiva
  Advogado(s) Daniela Siqueira Valadares
  RECORRIDO Banco do Brasil S.A. e outro
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Luís Carlos Monteiro Laurenço
Nathália Gomes Henriques de Araújo
Celso David Antunes
Daniel Leite Britto Alves
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0044200-54.2009.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz/Centro de Pesquisa Ageu Magalhães
  Advogado(s) Elizabeth Ap.Motinaga Sato
  RECORRIDO Carmem Lúcia Chaves e outros (4)
  Advogado(s) Gabrielle Queiroz de Andrade
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0071300-17.2009.5.06.0001 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Elizabeth Nicolau Lopes
  Advogado(s) Carlos André Ferreira Melo
Ivan Barbosa de Araújo
  RECORRIDO Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro
  Advogado(s) Ciro de Oliveira Veloso Mafra
Leonardo Henrique Ferreira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0085700-36.2008.5.06.0271 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
  RECORRIDO Ldc Bioenergia S.A. e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
Marcos Henrique da Silva
Luiz André Miranda Bastos
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0109200-25.2009.5.06.0101 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Gleysielle Patrícia da Silva
  Advogado(s) Max José Pinheiro Júnior
  RECORRIDO Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0114600-16.2006.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Marisa Falcão Lima
  RECORRIDO Condomínio do Conjunto Residencial Ignez Andreazza e outro
  Advogado(s) Ana Zuleika Moura Pires Castro Meira
Daniel Garcéa Pessoa
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0127600-81.2009.5.06.0006 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  RECORRIDO Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e outros (2)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coêlho
Alexandre José da Trindade Meira Henriques
Rodrigo Chaves Pereira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0131000-15.2009.5.06.0003 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Tupan Construções Ltda.
  Advogado(s) Carlos Eduardo Medeiros Lopes
Elessandra do Nascimento Rolim Medeiros Lopes
  RECORRIDO André Correia Lins
  Advogado(s) Eronildo João de Souza Nogueira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0163000-02.2008.5.06.0004 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coêlho
Karla Maria Pinto Holanda
Adonias Tavares Ferreira
Leonardo Camello de Barros
Ana Rita Calumby de Lima
  RECORRIDO União e outros (4)
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coêlho
João Vicente Murinelli Nebiker
Adonias Tavares Ferreira
Geraldo Campelo da Fonseca Filho
Luciana dos Santos Aguiar
Moisés Marinho de Andrade
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0161300-59.2006.5.06.0004 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE União
  Advogado(s) Iberlúcio Severino da Silva
  RECORRIDO Loureiro Análises Clínicas Ltda. e outro
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
Thiago Litwak Rodrigues de Souza
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0161600-69.2007.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e outro
  Advogado(s) Camila Carvalho Corrêa de Melo
Cláudio Luiz Macedo da Silva
  RECORRIDO Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e outros (5)
  Advogado(s) Camila Carvalho Corrêa de Melo
Cláudio Luiz Macedo da Silva
Tiago Uchôa Martins de Moraes
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0001561-93.2010.5.06.0009 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
  RECORRIDO Marina Maria dos Santos e outro
  Advogado(s) Quézia Patrícia Ferraz da Silva
Maristela Tavares de Andrade
Mirtes Rodrigues Silva
Francisco Rodrigues de Araújo
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Processo :    0157500-36.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Liquigás Distribuidora S.A.
  Advogado(s) Jorge Luiz de Carvalho Dantas Junior
Urbano Vitalino de Melo Neto
MARTA MILENA DO NASCIMENTO
  RECORRIDO Ministério Público do Trabalho
  Advogado(s) Jorge Renato Montandon Saraiva
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Processo :    0001476-16.2010.5.06.0007 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Jaildo Ferreira de Araújo e outros (2)
  Advogado(s) Idael Carlos de Lima
  RECORRIDO Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
  Advogado(s) Renata Silva de Arruda Falcão
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001112-28.2010.5.06.0271 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
  Advogado(s) Anderson Clayton de Lima Medeiros
Horácio Nogueira Amorim Filho
  RECORRIDO Adauto Rodrigues da Silva
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0000060-58.2011.5.06.0401 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Sindicato dos Trab. Nas Ind. da Const. de Estradas, Pav. E Obras - Sintepav-Pe
  Advogado(s) Frederico Melo Tavares
  EMBARGADO Transnordestina Logística S.A. e outro
  Advogado(s) Margareth Liz Rubem de Macêdo
Wilson Sales Belchior
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000289-55.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Cipó Nativo Pizza Bar Ltda.
  Advogado(s) Cristhiane Barboza Crescêncio
  EMBARGADO Glauce Maria Godoi da Silva
  Advogado(s) Severino José da Cunha
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001466-24.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Granplast Industrial Ltda.
  Advogado(s) Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra
Luiz de Alencar Bezerra
  EMBARGADO Gi Indústria de Plásticos S.A. e outro
  Advogado(s) João Reinaldo Prota Filho
Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra
Ana Lúcia de Almeida Marques
Luiz de Alencar Bezerra
Heloísa Helena Borges Martins Falk
  Desembargador Relator : Josélia Morais da Costa
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000728-64.2010.5.06.0142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Refrescos Guararapes Ltda.
  Advogado(s) Urbano Vitalino de Melo Neto
  EMBARGADO Severino Francisco da Silva
  Advogado(s) Margarete Cruz Albino
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000769-39.2010.5.06.0010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Luciano Pinheiro Lins de Albuquerque e outros (2)
  Advogado(s) Patrícia Maria Carvalho Valença
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001468-54.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Fábio Porto Esteves
Gustavo Cavalcanti de Andrade
  EMBARGADO Valéria Gomes de Souza
  Advogado(s) Patrícia Maria Carvalho Valença
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001490-76.2010.5.06.0014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Francisco Alves de Paula Júnior e outros (2)
  Advogado(s) Patrícia Maria Carvalho Valença
  EMBARGADO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
Fábio Porto Esteves
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001613-50.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Distribuição
  Advogado(s) Rogério Soares Cota
  EMBARGADO Vanderlan Alves da Silva
  Advogado(s) José Lucas Oliveira de Medeiros Duque
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001636-11.2010.5.06.0017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa
  Advogado(s) Luiz Cláudio Farina Ventrilho
  EMBARGADO Antônio Esequiel de Oliveira (espólio de )
  Advogado(s) André Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001717-42.2010.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Fundação dos Economiários Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
José Alberto de Albuquerque Pereira
  EMBARGADO Fundação dos Economiários Federais - Funcef e outros (4)
  Advogado(s) Ludmila Menelau Lins e Silva
Lucas Ventura Carvalho Dias
Marcelo Pires Ribeiro
Thais Jardim Rocha
José Alberto de Albuquerque Pereira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0169300-40.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE União
  Advogado(s)
  EMBARGADO Nordeste Transporte de Valores Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Carolina Pereira Vieira Herszon Meira
Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Iatir de Castro Vieira
  Desembargador Relator : Ivanildo da Cunha Andrade
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000090-71.2010.5.06.0161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Primo Schincariol Indústria de Cervejas E Refrigerantes do Nordeste S.A.
  Advogado(s) Alberto José Schuler Gomes
  EMBARGADO Gilliardo Souza Pinheiro
  Advogado(s) Fabiana Rodrigues de Melo
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000249-59.2011.5.06.0361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO José Romualdo Pereira da Silva e outro
  Advogado(s) Hélio Gil Fernandes Martins
Marco Aurélio Dutra Lima
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000632-34.2010.5.06.0341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Energética de Pernambuco - Celpe
  Advogado(s) Alexandre José da Trindade Meira Henriques
Edson Cavalcante de Queiroz Junior
  EMBARGADO José Carlos Aquino Guimarães e outro
  Advogado(s) Leonardo Santana da Silva Coêlho
Maria Almira Pôrto Leite
Martinho Ferreira Leite Filho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000808-30.2010.5.06.0012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Itaú Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antônio Braz da Silva
  EMBARGADO Itaú Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos
Antônio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001407-45.2010.5.06.0019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro
  Advogado(s) Marcelo André Iser
  EMBARGADO Vânia Monteiro Lopes Mendonça
  Advogado(s) Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Estevão de Oliveira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0014400-33.2008.5.06.0103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
André José Pessoa da Costa
Scyla Andréa Calistrato dos Santos Brito
  EMBARGADO Raphael Ângelo Santana da Costa
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0062500-85.2009.5.06.0102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
André José Pessoa da Costa
  EMBARGADO Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
André José Pessoa da Costa
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0081500-74.2009.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Tarcizo Leite de Vasconcelos
  Advogado(s) José Amaury Oliveira Macedo
  EMBARGADO Banco do Brasil S.A.
  Advogado(s) Joaquim de Alencar Carvalho
Danilo José Santos de Lucena Lima
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0123300-73.2009.5.06.0007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Vlm Assessoria Ltda.
  Advogado(s) Jorge Luiz Pereira Ramos
  EMBARGADO Ádila Jaciclicia Gomes Barreto e outro
  Advogado(s) Gustavo André Barros
Francine Bacelar Barbalho
  Desembargador Relator : Acácio Júlio Kezen Caldeira
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000105-26.2010.5.06.0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Teresa Fátima Alonso
  Advogado(s) João Vicente Murinelli Nebiker
  EMBARGADO Vci Vanguard Confecções Importadas Ltda.
  Advogado(s) André Gustavo Corrêa Azevedo
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001035-50.2010.5.06.0002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Igreja Universal do Reino de Deus
  Advogado(s) Sandra Luciana Cavalcanti Monteiro
  EMBARGADO Flávio da Silva Pereira
  Advogado(s) Esdras Costa Lacerda de Pontes
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0172400-43.2009.5.06.0121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE União
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  EMBARGADO Regivaldo Alves de Albuquerque Filho e outro
  Advogado(s) Eloilson Pereira da Silva
  Desembargador Relator : Dione Nunes Furtado da Silva
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000678-52.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE José Manoel Macedo
  Advogado(s) André Gustavo de Campos Wanderley
  EMBARGADO Alex Sandro de Melo e outro
  Advogado(s) João Manoel de Oliveira
  Desembargador Relator : Fernando Cabral de Andrade Filho
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000017-94.2011.5.06.0022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Hipercard Banco Múltiplo S.A. e outro
  Advogado(s) Antônio Braz da Silva
Miriam Asfora de Amorim
  EMBARGADO Danielle Francisca Barbosa
  Advogado(s) Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000281-66.2011.5.06.0231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Distribuidora Agro Minas Ltda. - Me
  Advogado(s) Leandro de Albuquerque Menezes
  EMBARGADO João Marinho da Silva Filho
  Advogado(s) Jadilma Nascimento de Castro Santos
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0035900-17.2002.5.06.0411 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Narciso Rodrigues Coelho
  Advogado(s) Wendell Sobreira Leal
  EMBARGADO Transforte Norte Vigilância e Transportes de Valores Ltda.
  Advogado(s)
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000862-08.2010.5.06.0008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Cristiane Windis da Cruz Rocha
  Advogado(s) Isadora Coelho de Amorim Oliveira
  EMBARGADO Bonanza Supermercados Ltda.
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Mônica Thayse Rocha Bezerra
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000899-87.2010.5.06.0023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu
  Advogado(s) Isabela Guedes Ferreira Lima
  EMBARGADO Jairo Pereira Mota e outros (2)
  Advogado(s) Karina Braz do Rego Lins
Marco Antônio Cavalcanti de Sá Benevides
Priscilla Verônica Sarmento Tenório Gallindo
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0001292-42.2010.5.06.0013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE Companhia Pernambucana de Sameamento - Compesa
  Advogado(s) Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza
  EMBARGADO Nilson José da Silva
  Advogado(s) André Carlos Pinto Lins
  Desembargador Relator : Eneida Melo Correia de Araújo
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000199-71.2010.5.06.0101 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e outro
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Scyla Andréa Calistrato dos Santos Brito
  RECORRIDO Companhia de Bebidas das Américas- Ambev e outros (2)
  Advogado(s) Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Ana Carla de Pinho Monteiro
Scyla Andréa Calistrato dos Santos Brito
  Desembargador Relator : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Desembargador Revisor : Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
  Processo :    0148600-82.2007.5.06.0144 AGRAVO DE PETIÇÃO
  AGRAVANTE União
  Advogado(s) Francine Bacelar Barbalho
  AGRAVADO Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Queromais Ltda. e outro
  Advogado(s) Wendell Jackson Figueiredo Parahyba Júnior
Edinaldo Paulo Tenório Veríssimo do Amaral
Rafael Castro de Carvalho
  Desembargador Relator :
  Desembargador Revisor :
  Processo :    0000523-16.2010.5.06.0019 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael André Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  RECORRIDO Restaurante Ponteio Ltda. e outro
  Advogado(s) Misael André Pereira de Carvalho
Misandra M. M. P. de Carvalho
Fernanda Gorette de Melo Barros
Djalma de Barros
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Eneida Melo Correia de Araújo
  Processo :    0000079-22.2010.5.06.0103 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Orígenes Lins Caldas Filho
  RECORRIDO Cidade Alta Transporte e Turismo Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Sandra Maria Leite de Santana
Orígenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000171-45.2011.5.06.0012 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE André Mauro Evangelista de Barros e outro
  Advogado(s) Domingos Inácio Bezerra Júnior
  RECORRIDO Laboratórios Integrados de Análises Clínicas Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Yonara Melo de Alencar
Marconi Coimbra da Nóbrega
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000357-66.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquíades de Araújo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  RECORRIDO Andreson de Souza Lima e outro
  Advogado(s) Renato Almeida Melquíades de Araújo
Wendel Lopes Menezes da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000402-94.2011.5.06.0231 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Agrimex - Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A.
  Advogado(s) Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo
  RECORRIDO Manoel Lopes da Silva
  Advogado(s) Evaldo Gonçalves de Azevedo
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000484-97.2010.5.06.0381 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Consórcio Camter - EGESA
  Advogado(s) Marcélia Marques de Sá Fialho Gomes
  RECORRIDO José Manoel da Silva
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000575-18.2010.5.06.0017 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Rosângela Mota Borba Carvalho
  Advogado(s) Flávio José Marinho de Andrade
  RECORRIDO União dos Servidores Municipais do Estado de Pernambuco
  Advogado(s) Wilton Barbosa da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0000931-25.2010.5.06.0013 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Flávio Manoel de Santana
  Advogado(s) João Gabriel Vieira Wanick
Fabrício Gila Ferraz
  RECORRIDO Thyssenkrupp Elevadores S.A.
  Advogado(s) Clailson Cardoso Ribeiro
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001000-78.2010.5.06.0006 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Osvaldo de Moura Ferreira
  Advogado(s) Paulo José Teixeira de Lima
  RECORRIDO Global Village Telecom Ltda. - GVT e outro
  Advogado(s) Jorge Felipe de Oliveira Gomes
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001755-14.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Consórcio Construtor Águas do São Francisco
  Advogado(s) Antônio Alves de Melo Júnior
  RECORRIDO Valdeci Augusto Gomes
  Advogado(s) Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001007-16.2010.5.06.0412 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outro
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivânia Fernandes Dantas
  RECORRIDO Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros (2)
  Advogado(s) Marina Pontual
Ivânia Fernandes Dantas
Jaqueline Bezerra Siqueira Santos
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001135-42.2010.5.06.0313 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Condomínio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
Élcio Vital de Melo
  RECORRIDO Condomínio Moda Center Santa Cruz e outros (2)
  Advogado(s) Gilson Batista dos Santos
Gustavo José de Oliveira Ferreira Marques
Élcio Vital de Melo
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001139-82.2010.5.06.0021 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Itaú Unibanco S.A. e outro
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Antônio Braz da Silva
  RECORRIDO Itaú Unibanco S.A. e outros (2)
  Advogado(s) Marcelle de Oliveira Alencar
Rafael Barbosa Valença Calabria
Antônio Braz da Silva
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Patrícia Coelho Brandão Vieira
  Processo :    0001498-86.2010.5.06.0391 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Consórcio Construtor Águas do São Francisco e outro
  Advogado(s) Teóffilo Pires de Souza
Antônio Alves de Melo Júnior
Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  RECORRIDO Consórcio Construtor Águas do São Francisco e outro
  Advogado(s) Teóffilo Pires de Souza
Antônio Alves de Melo Júnior
Cícero Lindeilson Rodrigues de Magalhães
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001564-61.2010.5.06.0231 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Josué Luis de Pontes
  Advogado(s) Jair de Oliveira e Silva
  RECORRIDO Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
  Advogado(s) Geraldo Campelo da Fonseca Filho
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001642-94.2010.5.06.0121 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Andrea Correia de Souza
  Advogado(s) Manoel Fonseca da Silva
  RECORRIDO Hospital Central do Paulista S.A.
  Advogado(s) José Marcelo de Lima
Osíris Alves Moreira
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0001963-35.2010.5.06.0411 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Argofruta Comercial e Exportadora Ltda.
  Advogado(s) Joacy Fernandes Passos Teixeira
  RECORRIDO Regineide dos Passos de Amorim e outro
  Advogado(s) Flávio José Martins Vasconcelos
Patrícyo Risonylson dos Anjos e Sá
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0002258-97.2010.5.06.0241 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Usina Petribú S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  RECORRIDO Usina Petribú S.A. e outro
  Advogado(s) Emanuel Jairo Fonseca de Sena
Jairo Cavalcanti de Aquino
Sérgio Alencar de Aquino
Glauco Rodolfo Fonseca de Sena
Emiliano Francisco Carvalho Feitosa
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0139300-78.2009.5.06.0192 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Acoplation Andaimes Ltda.
  Advogado(s) Ney José Campos
  RECORRIDO José Marcos Marinho
  Advogado(s) José Moacir de Matos Pacheco
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0154600-50.2009.5.06.0008 RECURSO ORDINÁRIO
  RECORRENTE Burgos Comércio e Representações Ltda. - ME
  Advogado(s) Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves
  RECORRIDO Alberes Barbosa dos Santos (Espólio de)
  Advogado(s) Maria Betânia Souza de Amorim
  Desembargador Relator : Maria das Graças de Arruda França
  Desembargador Revisor : Ivanildo da Cunha Andrade
  Processo :    0147300-03.2006.5.06.0021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  EMBARGANTE União
  Advogado(s) Justino Paulo Fonseca dos Santos Júnior
  EMBARGADO Marcelo Paulo de Moura Nascimento e outros (3)
  Advogado(s) Flávio José Marinho de Andrade
Ana Cláudia Costa Moraes
Reginaldo Ferreira de Menezes
Orígenes Lins Caldas Filho
  Desembargador Relator : Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel
  Desembargador Revisor :